Na última semana, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), por meio da Coordenação de Políticas Cíveis Metropolitanas, tendo à frente Dr. Daniel Lobo, emitiu uma notificação à Prefeitura Municipal de Ananindeua sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.
A ação foi motivada após a DPE notar reclamações de moradores de Ananindeua sobre o aumento significativo do IPTU para 2024. Conforme os relatos recebidos pela Defensoria, em alguns casos, o reajuste do IPTU superou 200% em comparação ao ano anterior, o que motivou o envio do ofício.
Daniel Lobo explica que “o ofício é exatamente para a gente apurar se houve ou não aumento, se houve ou não qualquer tipo de reajuste. Por enquanto, há casos isolados e que não podem representar a realidade geral. Estamos em uma fase apuratória, ainda de investigação. A importância desta etapa é ímpar, porque, caso seja confirmado que houve um reajuste nesse patamar, podemos verificar a questão de ilegalidade e abusividade e atuar protegendo a população de Ananindeua. Essa é uma das missões da Defensoria: defendermos os direitos humanos em todas as suas vertentes”.
É ainda o defensor público que afirma que “diante das denúncias dos moradores sobre este aumento abusivo em 2024, que foi fortemente divulgado por vários veículos da imprensa, é obrigação da Defensoria atuar, ainda que nesse campo tributário, na defesa dos direitos dos contribuintes de Ananindeua. Então, estamos apurando a situação e, caso necessário, ingressaremos com as ações judiciais para garantir o direito da população”. Assim, o ofício pede 6 esclarecimentos à Prefeitura de Ananindeua, sejam eles:
I. Informe as razões de fato e de direito que justifiquem esses aumentos;
II. Informe quais foram os critérios utilizados para o reajuste da planta geral de valores imobiliários para o corrente ano. Solicitamos a disponibilização de documentos que detalhem esses critérios, a metodologia aplicada e os
instrumentos normativos empregados;
III. Informe há quantos anos a planta geral de valores estava eventualmente sem atualização dos índices inflacionários;
IV. Informe se houve alguma alteração nas alíquotas do IPTU, indicando os eventuais instrumentos normativos;
V. Informe quais outros tributos estão sendo cobrados em conjunto com o IPTU e se houve majoração de tais tributos no presente exercício;
VI. Encaminhe quaisquer outras informações e documentos que entenda pertinentes ao caso ora em comento.
Repercussão
A Ação repercutiu na imprensa paraense, sendo a notícia publicada tanto em jornais impressos, veículos de TV e portais de notícia, como nos seguintes. Clique para acessar:
- Defensoria notifica Prefeitura de Ananindeua sobre aumento do IPTU após denúncia de moradores – O Liberal
- Daniel tem sete dias para explicar aumento abusivo no IPTU – Diário Online (DOL)
- Defensoria Pública contesta aumento de 300% no IPTU em Ananindeua – Portal Debate Carajás
- Prefeito de Ananindeua tem sete dias para explicar aumento abusivo no IPTU – Jornal Pará
- Aumento de 300% no IPTU de Ananindeua é contestado pela Defensoria Pública – Bacana News
O que os contribuintes podem fazer?
“Os contribuintes que eventualmente sentirem lesados, seja pelo aumento gigantesco do IPTU, seja pela cobrança eventualmente de outras taxas no próprio tributo junto com o carnê do IPTU, podem procurar a Defensoria Pública em Ananindeua, que o defensor faz uma análise jurídica da situação no caso concreto e ingressa até na Justiça caso entenda que existiu alguma ilegalidade, alguma violação de direito”, detalha Dr. Daniel Lobo.
A Defensoria Pública de Ananindeua tem sede na Rodovia BR 316, km 09, Praça da Cohab, esquina com a Rua 2 de junho. Os principais canais para a Defensoria Cível são o site do Conexão Defensoria (www.defensoria.pa.def.br), o Disk Defensoria 129 e o Whatsapp pelo número 32012727. O agendamento da Defensoria Criminal ocorre pelo Whatsapp (91) 98156-2462.