Em Paragominas, a falta de regulamentação municipal para Moto-UBERs tem colocado em risco o sustento de centenas de trabalhadores que dependem dessa atividade para viver. Embora a Lei Federal 13.640/2018 regulamente motoristas de aplicativos e transfira aos municípios a responsabilidade de criar normas locais, a ausência de regras claras tem gerado autuações e proibições, precarizando ainda mais a situação desses profissionais. Essa realidade evidencia um desafio que vai além do transporte: trata-se de garantir a dignidade e os direitos básicos de uma classe trabalhadora frequentemente invisibilizada.
A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do defensor público Rodrigo Silva Massolio, tem sido uma aliada crucial nessa luta. Por meio da Recomendação Nº 01/2024, a Defensoria solicitou que a Secretaria Municipal de Trânsito cesse as penalizações e anule infrações já aplicadas contra os Moto-UBERs, destacando que, em caso de descumprimento, medidas judiciais serão tomadas. A Defensoria reforça que a regulamentação municipal é uma obrigação e que, enquanto ela não for implementada, não pode servir como justificativa para criminalizar ou gerar infrações a uma atividade legitimada em âmbito federal.
Sem regulamentação, os Moto-UBERs enfrentam toda sorte de dificuldades, destacando o Defensor Publico a relevância social desse serviço. Tais trabalhadores desempenham um papel fundamental na mobilidade urbana, garantindo transporte rápido e acessível à população, especialmente em regiões onde o transporte público é limitado. Sua luta reflete a resistência de uma classe que pede não privilégios, mas apenas o direito de trabalhar de forma digna.
A questão não afeta apenas os trabalhadores, mas também a sociedade como um todo. A regulamentação local é essencial para estruturar o serviço, promover segurança e melhorar a qualidade do transporte. A ausência de ações concretas por parte do poder público reforça a urgência de iniciativas como as da Defensoria, que buscam equilibrar as relações entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades da população.