EDITAL N° 02/2021
SUBMISSÃO DE TRABALHOS PARA PUBLICAÇÃO DO LIVRO COMEMORATIVO DOS 34 ANOS DA ADPEP
SEGUNDA CHAMADA
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará, torna público o processo para submissão de trabalhos científicos e Relatos de atuações e práticas defensoriais para compor o livro comemorativo dos trinta e quatro anos da ADPEP, cuja publicação está prevista para 10 de dezembro de 2021, nos seguintes termos:
1. DA COMISSÃO EDITORIAL:
Para a organização do processo, recepção e avaliação dos trabalhos, foi criada uma Comissão Editorial composta pelas Defensoras Públicas e Defensores Públicos Arthur Corrêa da Silva Neto (Coordenador), Carlos Eduardo Barros da Silva, Juliana Andrea Oliveira, Daiane Lima dos Santos, José Anijar Fragoso Rei e José Adaumir Arruda da Silva.
2. DOS TÍTULOS E DOS EIXOS TEMÁTICOS DO LIVRO:
A obra terá como título de capa “Estado Defensor atual e futuro: prerrogativas e funções institucionais”, abrangendo cinco grandes eixos temáticos: nº1. “Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Pará”; nº 2. “Funções, perspectivas e desafios da Defensoria Pública”; nº 3. “Defensoria Pública, Acesso à Justiça e Sistemas de Garantia de Direitos”; nº 4. “Temas jurídicos em geral”; e nº 5.. “Atuações e práticas Defensoriais”.
3. DA LINHA EDITORIAL:
Os trabalhos submetidos à análise, por cujo teor o(s) respectivo(s) autor(es) é (são) exclusivamente responsável(eis), deverão versar acerca de temas compreendidos no título da obra e seus eixos temáticos, abrangendo qualquer área do direito efetivamente afeto a Defensoria Pública, trazendo contribuições teóricas e práticas importantes para a atuação defensorial. Para o alcance deste objetivo serão admitidos artigos científicos e relatos de atuações e práticas defensoriais.
4. DAS REGRAS PARA SUBMISSÃO DOS TRABALHOS:
4.1. Poderão submeter um artigo científico e/ou relatos de atuações e práticas defensoriais para publicação, defensoras e defensores públicos do Estado do Pará associados no momento da apresentação e da publicação, individualmente ou em conjunto com servidores e/ou estagiários da Defensoria Pública do Estado do Pará, profissionais do direito de outras instituições, em número máximo de 3 (três) coautores por trabalho.
4.2. Os trabalhos deverão ser submetidos exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao e-mail “adpep34anos@gmail.com”, nos prazos fixados no item n. 5.
4.3. Artigos Científicos
Os artigos científicos relacionados aos eixos temáticos nºs 1 a 4, seguirão as seguintes normas:
4.3.1. Deverão ser redigidos conforme a norma pertinente da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (NBR 6022/2018).
4.3.2. Nas citações devem ser usados o sistema de nota de rodapé ou autor-data, devendo as citações extensas (de 4 linhas ou mais) serem apresentadas em parágrafo destacado com recuo;
4.3.3. As referências bibliográficas deverão ser apresentadas em ordem alfabéticas no final do texto, segundo as regras da ABNT (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22ᵃ ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003.);
4.3.4. Notas explicativas devem ser reduzidas ao mínimo necessário e apresentadas no rodapé das páginas;
4.3.5. Os diagramas, quadros e tabelas devem apresentar título e fonte, ressalvando que na publicação serão dispostas em preto e branco;
4.3.6. É de responsabilidade do(s) autor(es) obter(em) autorização de direitos autorais para uso de imagens, figuras, tabelas, métodos e documentos similares;
4.3.7. O arquivo deve ser enviado em formato word, com tamanho mínimo de 10 e máximo de 20 laudas, incluídos toda estrutura do artigo científico;
4.3.8. A estrutura do artigo científico deverá conter: título, nome do autor e qualificação, resumo, palavras-chave, introdução, desenvolvimento, conclusão e referência bibliográfica citadas no texto;
4.3.9. Deverá ser utilizada fonte times new roman, normal, tamanho 12 (notas de rodapé em tamanho 10); espaçamento entre linhas 1,5 com destaques em itálico (não utilizar negrito e sublinhado); as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm. A formatação do tamanho do papel deve ser A4.
4.4. Relatos de atuações e práticas defensoriais
Os relatos de atuações e práticas defensoriais relacionados ao eixo temático nº 5, seguirão as seguintes normas:
4.4.1. Os trabalhos serão relativos a situações práticas vivenciadas pela Defensora ou Defensor Público associado, devendo conter obrigatoriamente: relatório (descrição do caso), desenvolvimento com fundamentação e conclusão (resultados alcançados).
4.4.2. O arquivo deve ser enviado em formato word, com tamanho mínimo de 4 e máximo de 7 laudas.
4.4.3. Deverão conter os elementos formais obrigatórios: título, nome do autor e qualificação.
4.4.4. Deverão observar no que couber as normas do item 4.
5. DOS PRAZOS
A submissão dos trabalhos deverá ocorrer nos seguintes prazos:
5.1. Em Segunda Chamada: de 20 de julho até 25 de agosto de 2021.
5.2. Somente na hipótese de não serem aprovados trabalhos suficientes para o fechamento da edição do livro, será aberto prazo em terceira chamada.
5.3. Os prazos são improrrogáveis.
6. DA AVALIAÇÃO E PUBLICAÇÃO
6.1. Todos os trabalhos submetidos serão analisados pela comissão editorial.
6.2. Os trabalhos submetidos à avaliação serão aprovados para publicação de acordo com os critérios de adequação à linha editorial do Livro: (1) pertinência ao eixo temático; (2) novidade e relevância social, política, econômica, jurídica e legislativa; (3) compatibilidade com as funções institucionais da Defensoria Pública; (4) referencial atualizado e importante sobre o tema; (5) observância às normas da ABNT e às regras ortográficas;
6.3. O trabalho, eventualmente poderá ser devolvido ao(s) autor(es) com sugestões de adequações, estabelecendo-se prazo para as modificações a serem realizadas pelo autor;
Belém, 20 de julho de 2021.
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Presidente da Adpep
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Coordenador da Comissão Editorial