A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará, Marialva Santos, e a defensora do mesmo estado, Kassandra Campos, estão em Brasília para acompanhar a promulgação da PEC 04/2014 – Defensoria para Todos, que acontece nesta quarta, 04, no Congresso Nacional. Antes, nesta terça, 03, defensores públicos de todo o Brasil participaram de Assembleia Geral Extraordinária na Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em Brasília.
Dentre os assuntos discutidos estiveram a aplicação da EC nº 80/ 14 (a PEC Defensoria para todos), as comemorações e homenagens dos 30 anos da ANADEP além de outros assuntos de interesse da categoria na área jurídica e legislativa.
PEC Defensoria para Todos
Nesta quarta, 04, a PEC 04/2014 – Defensoria para Todos será promulgada durante sessão solene do Congresso Nacional. A proposta, de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), foi aprovada em dois turnos, por unanimidade, pelo Senado no último dia 20 de maio. A PEC fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Após a promulgação, a PEC 04/2014 passa a ser a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014.
Para Marialva Santos, a Anadep e as associações estaduais foram os protagonistas no processo de aprovação da PEC. “Patrícia, presidente da Anadep está de parabéns pelo aguerrido e brilhante trabalho. Todos os avanços da instituição e da categoria tem a associação nacional como responsável, por conta do engajamento diante das lutas junto dos defensores públicos de todo o Brasil, que articularam a aprovação da PEC com parlamentares de seus estados”, declarou a presidente.
