Na última terça-feira, 01, representantes da Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADPEP) reuniram com o membro da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Ednaldo Alves, e com o coordenador de aplicações do setor, Márcio Goes, para tratar sobre o acesso dos defensores públicos ao sistema que reproduz o procedimento judicial em meio eletrônico, PROJUDI.
Atualmente, alguns profissionais da Defensoria que solicitaram desvinculação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enfrentam dificuldades para se conectar ao programa, já que o acesso é feito através do número da inscrição na entidade. A presidente da ADPEP, Dra. Marialva Santos, solicitou que se verificasse a possibilidade de utilizar o número de matrícula ou o do CPF para utilizar o sistema.
Na ocasião, a defensora, junto do vice-presidente da organização, Sergio Lima, explicou que o trabalho do defensor público não exige o vínculo com a Ordem, baseando-se no art. 4º, § 6º da Lei 80/94, alterada pela Lei Complementar Federal 132/09, que diz que “a capacidade postulatória do defensor público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público”. Marialva explicou que “Isto significa que não há obrigatoriedade do defensor permanecer com a inscrição na OAB, o que já foi ratificado em decisão judicial, que teve como base a Emenda Constitucional 80/14”.
Ainda de acordo com os representantes da Associação, a intenção da solicitação é de preservar o direito dos assistidos, “pois se o defensor não tiver acesso ao processo, não poderá executar a sua atividade”. “Apesar da decisão judicial ter suspendido todos os processos éticos disciplinares abertos contra os membros da carreira, e impedido a abertura de novos, já houve caso da Ordem ter suspendido a inscrição de um colega, e este não pôde mais acessar o PROJUD”, disse a presidente da Adpep.
O membro da Comissão de Informática, Ednaldo Alves, informou que o PROJUD será substituído pelo chamado PJE (Processo Judicial Eletrônico), adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que verificará uma alternativa executável para solucionar a questão. Junto do coordenador de aplicações, Márcio Goes, Ednaldo solicitou o prazo de uma semana para posicionar a Adpep do que poderá ser feito.
“A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará quer garantir, efetivar os direitos dos membros da carreira e associados. Vamos lutar até o fim”, finalizou Marialva Santos.