Nesta quinta-feira, 18, foi aberta a segunda edição itinerante da AGE da ANADEP. Defensores públicos de diversos estados e presidentes de Associações Estaduais participaram das discussões afetas ao crescimento e fortalecimento institucional. A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará – ADPEP, Marialva Santos, juntamente com o vice-presidente da instituição, Sérgio Lima, participam do evento. Entre outros assuntos destacaram-se: atuação da Associação em processos judiciais; questões institucionais; atuação no Congresso Nacional, além de assuntos jurídicos e legislativos.
O evento contou com a presença da presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, ao lado do presidente da ADPETO, Fábio Monteiro, e do defensor público-geral do Tocantins, Marlon Costa Luz Amorim. De acordo Fábio Monteiro, receber as atividades da ANADEP é um momento muito importante para discutir a situação da Defensoria em âmbito regional e também para debater com toda a categoria as articulações para o crescimento da Instituição. “A Defensoria Pública do TO já é uma instituição autônoma e esta autonomia vem sendo respeitada. O que nós buscamos sua garantia de continuidade e fortalecimento junto aos próximos governos. Hoje, nós temos um defensor em cada comarca, porém, com a crescente demanda pelos serviços da instituição, este número ainda é bem abaixo do almejado”, explicou o dirigente da ADPETO.
Atualmente, o Tocantins tem 119 cargos de defensor criados, destes 106 estão providos. Apesar de o estado ter um defensor em cada comarca, o déficit de profissionais chega a 100, segundo dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil. Hoje, a categoria segue mobilizada na Assembleia Legislativa para aumentar o número de cargos para 160. Só no primeiro semestre de 2014, a Instituição já realizou mais de 65 mil atendimentos.
Para a presidente da Adpep, Marialva Santos, o evento é importante para o avanço das instituições. “O evento possibilita a integração e a troca de experiências, onde traçamos estratégias e mecanismos de avanços das instituições, para buscar soluções de problemas locais. Como conseguimos que Anadep e todas as demais associações entre e nos ajudem no processo de relação com a OAB, visto que é uma luta de interesse de todos os defensores. Unidos somos mais fortes”, declarou.
O defensor público-geral parabenizou a iniciativa da Associação Nacional em descentralizar as atividades e também de abrir espaço para discussão em diversos estados do país. “É salutar o trabalho que vem sendo realizado pela ANADEP de buscar cada vez mais a aproximação com os defensores públicos, e com isso contribuir para o amadurecimento Institucional”, afirmou.
Congresso Nacional: Um dos itens de destaque da pauta foi a discussão sobre a realização da 12 ª edição do Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será promovido em novembro de 2015, em Curitiba (PR). A diretoria afirmou que o local do evento já foi escolhido. A ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR) também está trabalhando para conseguir patrocício e também para montar a programação científica.
Conselho Nacional da Defensoria Pública: A diretoria falou sobre o trabalho que a Entidade vem realizando na Secretaria da Reforma do Judiciário, no âmbito da Comissão Nacional da Defensoria Pública. Os defensores analisarão o texto base do projeto e encaminharão suas sugestões para a ANADEP, que participará do próximo encontro da Comissão Nacional no dia 30 de setembro.
Debate EC 80/2014: A Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP) promoverá no próximo dia 24 encontro para debater a EC 80/2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos e que reposicionou e Defensoria no cenário constitucional brasileiro. O texto é proveniente da PEC das Defensorias para Todos (PEC 4/2014, no Senado e PEC 247/2013, na Câmara dos Deputados), que entrou em vigor no dia 5 de junho. O evento será realizado em parceria com a ANADEP, Condege e o Colégio de Ouvidores e visa discutir de forma ampla a aplicabilidade da Emenda.
Projeto Defensoria Pública no Cárcere: A diretoria falou da parceria ANADEP/Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para executar o projeto que visa destacar a necessidade de atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais, de forma a elaborar um documento que trace parâmetros mínimos para a atuação dos defensores públicos na Execução Penal. A ideia é que os defensores, além de prestarem atendimento jurídico aos condenados e aos presos provisórios, sejam também competentes para fazer checagens das condições de aprisionamento. A reunião para definir as estratégias de divulgação será no dia 29, em Brasília.
No período da tarde desta quinta-feira haverá reunião da Comissão Especial LC 80/94 e encontro dos coordenadores das comissões especiais.
Seminários: O coral da Defensoria Pública do Estado fará uma apresentação, às 8h30, para abrir os trabalhos desta sexta-feira (19), que terá como ponto alto palestras de defensores e especialistas renomados em diversas áreas de atuação. Entre os principais temas destacam-se: Avanços da Emenda Constitucional 80/2014; A Defensoria como instrumento de transformação social; a atuação da Defensoria Pública nos Tribunais; e os desafios na efetivação dos direitos sociais e o papel da Defensoria Pública. Na programação haverá ainda a posse dos defensores públicos substitutos do Estado.
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Fonte: Ascom/ANADEP