O Núcleo da Defensoria Agrária conseguiu tutela antecipada em Ação Possessória formulada pela Defensora Pública Titular de Oriximiná e Coordenadora do Núcleo, Andréia Macedo Barreto, contra a Jari Celulose – Grupo Jari, que impede que a empresa explore áreas de castanhais na comunidade Repartimento dos Pilões, sob pena de multa diária de 20 mil reais por descumprimento.
A ação foi encaminhada à Vara Agrária de Santarém, e o juiz André Luiz Filo-Creão da Fonseca manifestou decisão favorável ao pedido da Defensoria Agrária no último dia 13 de janeiro, em favor dos agricultores e agroextrativistas da comunidade. Segundo as famílias da área, a empresa estava extraindo madeira das áreas dos castanhais, fonte de subsistência dos moradores de Repartimento dos Pilões.
O juiz destacou na decisão que “restaram comprovados os pressupostos necessários ao deferimento in limine do mandado proibitório, haja vista a presença do justo receio de moléstia à posse dos autores, motivo pelo qual defiro liminarmente a expedição de mandado proibitório, ordenando que a requerida Jari Celulose S/A se abstenha de molestar a posse dos autores nas áreas de castanhais, situadas na comunidade Repartimento dos Pilões, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo das demais consequências legais pertinentes em caso de descumprimento de ordem judicial”.
A Defensora Andréia Barreto destacou que a decisão já representa uma vitória para as famílias. E pretende ainda comunicar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) da decisão, a fim de que o órgão proceda suspensão do Plano de Manejo da empresa, enquanto tramita recurso de embargos de declaração.
Entenda o caso – Como forma de protesto contra a ocupação da área pela empresa desde o dia 27 de dezembro do ano passado, cerca de 40 famílias que fazem parte da comunidade Repartimento dos Pilões, em Almerim, município localizado no oeste do Pará, ocuparam área dentro da floresta. A ocupação ocorreu porque a empresa Jari Celulose invadiu a área que é destinada ao uso da comunidade local.
A ação de invasão da Jari Celulose começou em outubro de 2014, quando a empresa colocou na área várias máquinas usadas para extração de madeira sem o conhecimento da comunidade. A área, de cerca de 50 mil hectares é formada por um bosque de castanheiras, base de sustento da comunidade de Repartimento dos Pilões.
Fonte: Defensoria Pública do Pará