No último dia 20, foi realizada na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), uma Audiência Pública que discutiu os problemas gerados pelo não aditamento de contratos e realização de novos contratos do Fundo de Financiamento
Estudantil (FIES). O evento contou com a presença de estudantes de várias instituições de ensino, diretórios estudantis, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares de Belém, representantes da Câmara dos Deputados, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e do Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
De acordo com o defensor público Jhony Giffony, os casos de problemas com o FIES chegaram à Defensoria em março, mas desde dezembro de 2014 que os estudantes vêm enfrentando problemas no ato da inscrição do financiamento. “De 09 a 13 de março, foram atendidos cerca de 2.200 pessoas, das 5.000 que nos procuraram. . A primeira medida que fizemos foi receber as fichas, e durante essa semana foram lidas todas. A maior demanda, 90%, se destinam a universidade UNAMA. Após isso, nós emitimos uma recomendação que foi direcionada aos alunos, e nessa recomendação tem sete itens, que abarcam todas as reclamações, como propaganda enganosa, possibilidade do cancelamento sem cobrança, termo de garantia de vagas e outros”.
O coordenador-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil – CGFIN, Adriano Seabra, esteve presente. Ele abordou alguns pontos e disse que algumas medidas devem ser tratadas não através do MEC, mas sim de outros órgãos federais. “Eu fico chateado quando se está atribuindo ao MEC toda essa confusão. Seja 6,41%, ou 4,5, o MEC pode votar 4,5 % e pronto. Isso é matéria infra-legal e ponto final. Nós não estamos falando aqui de regular, valor, mensalidade escolar. Nós temos vários problemas nas inscrições, e principalmente na questão orçamentária. Mas vale ressaltar que eu sou do FNDE, e não do Ministério da Fazenda pra falar sobre isso”.
Outro ponto que provocou desconforto durante a reunião foi quando Adriano Seabra relatou que, em alguns casos, os alunos ficam a madrugada toda tentando fazer o cadastro, e que tem que tentar para conseguir. “Eu queria chegar aqui e poder dizer que está tudo resolvido, mas não tenho esse direito. O que eu posso fazer é falar o que temos feito e tentado resolver. Devo dizer para que vocês continuem tentando”, destacou.
Durante a programação, vários alunos puderam tirar suas dúvidas e fazer seus questionamentos, a maioria deles relacionados a propaganda enganosa. Ao término do evento, ficou agendado para o dia 30 de março uma nova reunião com representantes das universidades e do MEC para solucionar o problema relacionado ao FIES. “Vamos tentar marcar para o próximo dia 30 de março, uma reunião na qual o MEC se comprometa sentar-se na mesa com todas as universidades que compõe o sindicato, representantes da Defensoria Estadual e da União, bem como o sindicatos com o intuito de que possamos fazer o termo de ajustamento de conduta para resolver esse problema”, explicou Jhony.
A Audiência Pública foi uma iniciativa do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nucon) da Defensoria Pública do Pará, tendo a frente os defensores públicos Johny Giffoni e Jeniffer Araújo, responsáveis pelo caso FIES.
Fotos: Ronaldo Silva