O Deputado Federal Arnaldo Jordy recebeu, em seu gabinete, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP), Marialva Santos e seu vice, Sergio Lima, para tratar de assuntos referentes à classe, e a apoiar à derrubada de veto do PLP 114/2011, o qual altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo a ela o mesmo tratamento que já é dado às demais instituições autônomas. Aproveitaram também para solicitar apoio a derrubada da PEC da Maioridade Penal, que foi votada na semana passada na Câmara dos Deputados, após manobra de seu presidente.
Na oportunidade, Arnaldo Jordy convidou os membros da ADPEP para estarem em Brasília, nesta terça (07) e quarta (08), pois haverá audiências com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para definir estratégias que visem à derrubada da PEC. Marialva agradeceu o convite e disse que “em virtude de outros compromissos, não poderá estar presente, mas o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, irá participar da referida reunião, afinal não concordamos com a forma que foi votada a PEC, caracterizando total afronta à Constituição”.
Deputado Federal pelo PPS/PA, Jordy sempre lutou pelas questões sociais, pelos direitos e principalmente na redução da pobreza. Ele é membro da Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que visa a redução da maioridade penal. Já foi vereador e Deputado Estadual de Belém, além de ser um grande parceiro das causas da Defensoria. Como vereador, implantou leis importantes para Belém, destacando-se a Bienal Internacional de Música, que se constituiu no maior evento cultural da capital paraense. Como deputado estadual, já conseguiu ver aprovados e transformados em lei vários projetos, entre eles, a emenda constitucional que diminuiu o recesso e acabou com o pagamento de convocações extras para os deputados; e a Lei que disciplina o horário de venda de bebidas alcoólicas, contribuindo para a diminuição da violência.
Segundo Marialva, todos os esforços estão sendo feitos para que o movimento contra a redução tome força. “A Adpep está fazendo contato com os Deputados do estado do Pará para sensibilizar e fazer com que a PEC não prospere. Vamos mobilizar o Estado para somar, juntamente com os demais estados, na necessidade de derrubada desta PEC, que não resolve o problema da criminalidade, mas agrava-se ainda mais, reduzindo a maioridade penal. Assim como, a Derrubada do Veto PL 114/11, que resolverá a situação de todas as Defensorias”, disse.
A PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada do último dia 2, por meio de uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado no dia 30 de junho. Diante da aprovação, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares contrários à aprovação afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação. A aprovação foi foco de polêmica por ter ocorrido um dia após a Câmara rejeitar texto semelhante, mais abrangente em relação aos tipos de crimes que poderiam levar um jovem com idade entre 16 e 18 anos à prisão.
A ANADEP se manifestou sobre o assunto, e lamentou a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. A instituição ainda destacou que, em parceria com as 25 Associações Estaduais, continuará trabalhando firmemente no Congresso Nacional apresentando dados sobre o risco de aprovação da matéria.