A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará, Marialva Santos, juntamente com um grupo de defensores paraenses, estão participando XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Defensores públicos de vários estados participaram nesta quarta-feira (4) da assembleia geral extraordinária da ANADEP, que ocorreu na Universidade Positivo, em Curitiba (PR) – local que sedia o evento até o próximo sábado (7).
A autonomia da Defensoria Pública foi o principal tema debatido no encontro. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez um panorama do trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção das garantias e tutelas dos pleitos dos defensores públicos.
Ele citou os exemplos da ADI 5286 do Amapá (AP); da Paraíba ADI 5287 (PB) e do Piauí ADPF 339 (PI). Destacou também a ADI 5296, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que questiona a autonomia da Defensoria Pública da União. Iniciado no dia 8 de outubro último, o julgamento da ADI 5296 até o momento tem parecer favorável às Defensorias Públicas.
Aproveitando a presença de representantes das Associações Estaduais e Defensorias de vários estados, o dirigente falou sobre as estratégias para garantir a plena autonomia da Defensoria. Entre as principais ações estão a entrega de memoriais aos Ministros mostrando os prejuízos que uma decisão desfavorável na ADI podem trazer, a aproximação dos movimentos sociais para a construção de uma carta aberta sobre o tema e também a valorização da comunicação institucional. A previsão é que os documentos sejam aprovados durante plenária do CONADEP.
Os defensores também falaram sobre a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). Outro ponto fundamental de discussão foi a adequação da Lei Complementar 80/94 conforme as orientações e modernizações trazidas pela EC 80/2014.
Reuniões temáticas: Durante o período da tarde serão promovidas, antes da abertura oficial do evento, várias reuniões temáticas que terão como principal objetivo discutir o acesso à justiça, o fortalecimento da Defensoria nas mais diversas instâncias e o relacionamento da Instituição e do defensor público com os seus usuários.
Além disso, serão realizadas também oficinas e reuniões setoriais, como: Reunião do Fórum Justiça, oficina “Qualidade do atendimento inicial da Defensoria Pública” e reunião dos assessores de comunicação das associações estaduais e Defensorias Públicas.
Fonte: ANADEP