Defensores Paraenses participaram nesta quarta-feira, 04, da cerimônia de abertura do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), que vai até sábado (7), em Curitiba (PR). Ao todo, mais de 500 pessoas lotaram o auditório principal da Universidade Positivo para acompanhar o evento, organizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e pela Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR), tem como tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”.
A solenidade foi marcada por diversos discursos de união e que visam o fortalecimento da Defensoria Pública, o avanço do acesso à justiça no cenário nacional e o trabalho do defensor público voltado à camada mais vulnerável da sociedade. A defesa plena da autonomia da Defensoria Pública foi a pauta mais defendida no encontro.
Com a voz embargada de emoção, a presidente da ADEPAR, Thaísa Oliveira, iniciou sua fala agradecendo a presença de todos e a equipe responsável pela organização do evento. Segundo ela, é preciso lutar pelo fortalecimento da Instituição. “A Defensoria luta pelo direitos dos outros. Nós defensores públicos não estamos aqui de passagem. Viemos para ficar”, pontuou.
Durante seu discurso, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez um balanço dos setes meses de trabalho da nova gestão com parcerias e também oferta de cursos pela Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP). Ele mencionou o trabalho semanal da Associação Nacional perante os Três Poderes e destacou a atuação das comissões temáticas no Congresso Nacional.
O presidente agradeceu a acolhida dos defensores públicos paranaenses em sediar o CONADEP. Segundo ele, a escolha do Paraná foi estratégica, pois o estado foi um dos últimos a criar a Defensoria Pública e até o presente momento enfrenta dificuldades para se solidificar. Com esta perspectiva, ele citou exemplos como o do Amapá e outros estados que têm dificuldade de fortalecer a Instituição e ampliar os serviços prestados pelos defensores.
Joaquim Neto também foi firme ao mencionar a batalha da Instituição no Supremo Tribunal Federal com a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que questiona a autonomia da Defensoria Pública da União. Iniciado no dia 8 de outubro último, o julgamento da ADI 5296 até o momento tem parecer favorável às Defensorias Públicas. Além da relatora ministra Rosa Weber, outros cinco ministros – Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia – afirmaram a constitucionalidade das Defensorias Públicas. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pela inconstitucionalidade da emenda. O julgamento foi suspenso na quinta-feira (22) por um pedido de vista do ministro Dias Tóffoli. Neste sentido, o presidente falou aos congressistas toda a articulação da Entidade para garantir que a Ação seja indeferida.
O dirigente falou também de outras três ações ajuizadas pela ANADEP: ADI 5286 do Amapá (AP); da Paraíba ADI 5287 (PB) e do Piauí ADPF 339 (PI). As manifestações buscam assegurar a autonomia da Defensoria Pública e também assegurar os pleitos dos defensores públicos. Ainda sobre a autonomia, o defensor falou que nos últimos dez anos a Constituição Federal teve quatro emendas voltadas para o fortalecimento da Defensoria Pública reafirmando sua autonomia e importância na defesa dos direitos dos cidadãos.
Fonte: ANADEP