Notícias

Sob aplausos calorosos, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto foi recebido pelos defensores públicos nesta sexta-feira (6) durante o encerramento do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP). Na ocasião, ele foi agraciado com o Colar do Mérito – honraria concedida pela ANADEP à pessoas que atuam e apoiam o fortalecimento e o aperfeiçoamento da Defensoria Pública. A cerimônia foi acompanhada pelos 700 congressistas inscritos no evento.

“Ele merece o nosso reconhecimento”, disse o presidente da ANADEP, Joaquim Neto ao lembrar da atuação de Ayres Britto no STF em prol da Instituição.
Com sua característica peculiar, com frases marcantes e citações poéticas, o ministro iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de encerrar o XII CONADEP e destacou a participação dos defensores públicos no Prêmio Innovare. Com um tom brando, chamou a atenção para a emoção de alguns defensores que, poucos antes da solenidade, relembraram a luta para instalar a Defensoria Pública em vários Estados do Brasil e chamou atenção para a sensibilidade das pessoas em relação à desigualdade social do país. “Como não ter o coração de manteiga em um país onde a tantos falta o pão”, citou.
Destacou o peso e a importância da Constituição Federal. Segundo ele, “A Constituição é mais que uma carta magna. Ela é uma Carta-Mãe. Ela é um documento jurídico que impõe ao Estado deveres, finalidades e compromissos, mas não a partir da vontade do Estado. É a única lei que o Estado não faz. É a lei de todas as leis que o Estado faz. Ela não tem número. Ela é número único. Só ela é fruto de uma instância normativa que é a nação. E nação é uma categoria do povo. O povo de ontem, o povo de hoje e o povo de amanhã”, ressaltou.
Ayres Britto chamou a atenção para a modernização do direito e citou mecanismos como a conciliação, a mediação; e a figura do amicus curiae que têm auxiliado o sistema de Justiça à aproximar-se cada vez mais da sociedade civil. “É preciso abrir as janelas do direito para um mundo circundante. É preciso arejar o direito para trazê-lo à sociedade”, disse.
O acesso à Justiça e a Defensoria Pública: Sempre defendendo os artigos da Constituição Federal destacou o acesso à Justiça pelo público-alvo da Defensoria Pública – pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade.
O ministro defendeu a autonomia da Defensoria Pública. Para ele, “erram aqueles que vêem vício de iniciativa em emendas propostas pelo Congresso Nacional e, portanto, não há inconstitucionalidade formal na proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional quando versa sobre a Defensoria Pública. Ela não é órgão do Poder Executivo”, destacou.
Colar do Mérito Profissional: A ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann; recebeu o Colar do Mérito Profissional, que é dedicado aos defensores públicos que lutaram pelo fortalecimento da Defensoria Pública. A honraria foi entregue pela presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná, Thaísa Oliveira. Já o ex vice-presidente da Entidade, Stéfano Pedroso recebeu uma comenda das mãos do atual presidente da ANADEP, Joaquim Neto.
Patrícia e Pedroso comandaram a ANADEP no biênio 2013/2015. Durante a gestão foi promulgada a Emenda Constitucional 80/2014, que trouxe um novo desenho constitucional da Defensoria Pública do Brasil, a partir da EC 80/2014.
A EC80/2014 fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos e reposicionou a Defensoria no cenário constitucional brasileiro. O texto é proveniente da PEC das Defensorias para Todos (PEC 4/2014, no Senado e PEC 247/2013, na Câmara dos Deputados), que entrou em vigor no dia 5 de junho.
Participaram da mesa de encerramento: o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; a presidente da ADEPAR, Thaísa oliveira; a consultora jurídica dos correios Sionara Pereira; e a defensora pública do Pará, Monia Serafim.