Na manhã desta sexta-feira, 18, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP), Marialva Santos, juntamente com seu vice, Sergio Lima, e o advogado Mário Paiva, protocolaram Mandado de Segurança junto ao Fórum Cível da Capital em favor dos Defensores Públicos, objetivando o pagamento da diferença de Entrâncias e Cumulação de Defensorias, tanto na capital quanto no interior do Estado. O feito fora distribuído para a 4ª Vara Cível da Fazenda. A iniciativa foi deliberada em AGE da categoria no mês de agosto deste ano, na sede da ADPEP.
O processo, que tem à frente o escritório Paiva Borges, sob a coordenação do advogado Mário Paiva, visa a gratificação e adicionais por diferença de Entrância Funcional aos defensores cedidos para outras Entrâncias, mas que não recebem os valores a título de equiparação ao trabalho realizado. Segundo o advogado, o Mandado de Segurança vem estabelecer uma equiparação do nível salarial dos Defensores. “A ADPEP sempre valorizando seu associado, nos contratou para esta ação com o objetivo de tentar equiparar o nível salarial dos Defensores Públicos, que estão atuando também em outras entrâncias. Então, pelo acúmulo de trabalho, excesso de trabalho e o grau de responsabilidade que eles têm, é necessário o restabelecimento de suas remunerações, de seus proventos, para que seja alinhavado ao quadro de trabalho que eles vêm desenvolvendo na Defensoria Pública”, disse.
Ainda de acordo com o advogado, o trabalho que a ADPEP vem realizando é de suma importante para a classe, visto que valoriza ainda mais o seu associado. “Acredito que ADPEP sempre teve essa intenção de valorizar o seu associado, e de valorizar o seu padrão social para que ele possa realmente responder aos jurisdicionados da melhor forma possível. Nós confiamos que o juiz da 4ª vara irá prover o nosso pedido”, comentou.
A expectativa é de que até o início do ano saia o resultado, com a liberação da gratificação aos associados. “Estamos pedindo uma liminar para que seja deferido para que os defensores possam restabelecer esse salário com dignidade e com o padrão de trabalho que desenvolvem na Defensoria Pública. Após o período de festa já teremos uma decisão favorável à Associação dos Defensores”, destacou.
A presidente da ADPEP, Marialva Santos, também está confiante. Ela espera que esta seja mais uma vitória da classe. “Já temos precedente de julgado neste reconhecimento do referido direito neste Estado. Tivemos a prudência de aguardar e acompanhar de perto o recurso de ação que tramitava na Junta Recursal do Juizado da Capital e esta decisão favorável veio materializar e reforçar nosso entendimento e que, obviamente, colabora no convencimento do Juiz que irá julgar o feito. A Diretoria da Adpep está sempre vigilante e agindo em favor de seus associados”, destacou a presidente.