Na manhã de ontem, 22, o Defensor Público associado da ADPEP, Cássio Bitar, participou da Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Ananindeua e a Celpa.
O intuito da parceria é unir esforços para incluir famílias no Cadastro Único (CADUnico). E com o apoio dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) será possível que estes cidadãos cadastrados possam ser beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de luz. “A celpa, com isso, vai ampliar o número de familias que possuem a tarifa social, sendo que cada família tem uma tarifa diferenciada, com descontos que chegam até 65% para aquelas familias comprovadamente de baixa renda”, relata Cássio Bitar.
O trabalho consistirá em disponibilizar agentes para visitar as famílias de baixa renda dentro do município de Ananindeua para fazer a coleta de dados cadastrais para inscrição e atualização no CADUnico. A partir daí, será viável a criação do Número de Inscrição Social – NIS, que possibilita a inclusão em programas sociais, entre eles o Tarifa Social de Energia. “Também ficou acertado que a Celpa vai ampliar os seus canais de atendimento para os consumidores de Ananindeua, que por si só, pode evitar uma série de novas demandas relativas a relação de consumo com a referida empresa”, comenta o Defensor Público Cássio Bitar.
O evento de assinatura contou com a presença dos representantes dos CRAS e do prefeito de Ananindeua Manoel Pioneiro. No município, cerca de 18 mil famílias podem perder o benefício da Tarifa Social neste ano de 2016, caso não atualizem os seus dados cadastrais junto aos CRAS da região. Esses dados devem ser atualizados a cada dois anos pelos beneficiários do Programa. “Com o CADUnico atualizado, vamos poder mapear a população assistida pela Defensoria Pública, uma vez que ele é voltado para familias de baixa renda. Então vai ser possivel a gente utilizar esse cadastro para mapear e ordenar as nossas ações no município de Ananindeua”, destaca o Defensor.