Para comemorar o Dia do Defensor Público, a Escola Superior da Defensoria Pública do Pará, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos, realizaram nos dias 19 e 20 de maio uma programação especial no auditório do Colégio Ideal, em Belém. O evento contou com a presença de Defensores Públicos, profissionais da área jurídica, estagiários e estudantes de Direito.
Durante os dois dias, palestrantes convidados abordaram assuntos importantes da área jurídica, tendo como temas os seguintes tópicos: “A Exigência da Fundamentação e Precedentes das Decisões Judiciais” e “Audiência de Custódia – Teoria e Prática”.
Primeiro dia
Antes da formação da mesa debatedora, tiveram a palavra o Defensor Público Geral do Estado do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela, o Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Pará, Antônio Figueiredo, o Subdefensor do Pará, José Arruda, e o vice-presidente da ADPEP, Sergio Lima. Representando a Associação, Sergio parabenizou a categoria e falou do privilégio em ser Defensor Público. “Hoje é um dia de muita felicidade para a Defensoria Pública. É um dia que comemoramos a nossa missão, porque eu acho que mais do que o trabalho, a nossa função tem haver com vocação. Enquanto representante da Associação, o que me cabe é enaltecer a categoria. Enaltecer o papel desenvolvido pelo Defensor Público, e por tudo o que ele representa para a sociedade”.
Para falar sobre “A Exigência da Fundamentação e Precedentes das Decisões Judiciais” foram convidados os debatedores, Dr. Arthur Laércio Homci e a Dra. Andréia Macedo Barreto.
Mestrado em Direito pela UFPA, além de professor de Direito Civil, Prática Jurídica e Direito Previdenciário do CESUPA, Arthur elencou algumas observações contidas nos Artigos 489, 426 e 927 do Novo Código de Processo Civil. De acordo com ele, o novo CPC é desafiador, porque estabelece uma série de inovações estruturais na jurisdição brasileira.
“É um código que visa estabelecer um novo paradigma estrutural na jurisdição. Isso envolve algo muito mais complexo, arranjos nos procedimentos previstos em Lei para topar os processos judiciais no Brasil. Dois pontos que eu destaco que sejam pontos centrais desse novo código; primeiro, a fundamentação das decisões judiciais; e segundo, a vinculação de precedentes”, disse Arthur.
Defensora Pública do Estado do Pará, Andreia Barreto possui Mestrado e Doutorado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas pela UFPA. Sobre o tema, Andreia destacou a profundidade e os desafios que os Defensores Públicos têm pela frente.
“Esse é um tema muito atual e muito relevante para o Defensor Público. Na nossa atividade do di a dia existem muitas angustias, principalmente com relação a nossa demanda judicial. Nós trabalhamos também com volumes. O CPC tenta introduzir uma qualidade no trabalho, que essa que é a verdade. Não só do juiz, mas também a gente tem que olhar a partir da nossa atividade, da atividade do Defensor Público, da atividade do Advogado, porque isso faz também que o nosso trabalho fique qualificado”, declarou a Defensora Pública.
Segundo dia
No segundo dia, o tema em destaque foi “Audiência de Custódia – Teoria e Prática”. A mesa de bate-papo foi composta pelo Defensor Público Federal Caio Paiva como expositor, Edgar Alamar (Defensor Público do Estado do Pará) e Ivanilson Raiol (Promotor de Justiça do Estado do Pará) como debatedores.
Caio Paiva é defensor público federal, chefe da Defensoria Pública da União em Guarulhos/SP, especialista em ciências criminais e autor dos livros Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro, Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos (em coautoria com Thimotie Heemann) e Manual de Teoria e Prática Penal para a Defensoria Pública (no prelo).
Em suas palavras, Caio refletiu sobre o cenário brasileiro na atualidade, no que diz respeito ao processo penal. O defensor questionou os motivos que impossibilitam a edição de um novo Código de Processo Civil. “A Defensoria Pública, enquanto instituição, qual o dever dela? Qual é o nosso olhar enquanto Defensores Públicos diante do cenário brasileiro na atualidade? A audiência de custódia não surge de uma hora para outra no cenário do processo brasileiro. No entanto, nós já estamos em 2016 e nunca tivemos, no Brasil República, o CPP redigido, discutido em período democrático. Nosso único CPP é de 1941. Então desde 1941, passada a constituição federal de 88, o Brasil é um dos únicos países do mundo, talvez o único, que tenha passado por um período autoritário e não editou um novo Código de Processo Penal”.
Ainda segundo Caio, o Brasil possui mais de 500 mil pessoas presas, o que para ele, a Audiência de Custódia pode ajudar a reverter, ou pelo menos amenizar essa situação. “A Audiência de Custódia surge entre a doutrina descritiva e a doutrina excessivamente crítica. Ela entra no processo penal brasileiro através de um diálogo. E a audiência de custódia é a garantida que todo o cidadão tem, de que tão logo que seja preso, seja conduzido diante de uma autoridade judicial”, disse.
Ao analisar a Audiência de Custódia no âmbito local, o Defensor Público, Edgar Alamar, enfatizou que a falta de Defensores Públicos no Pará impossibilita a prática, e que a distância entre os municípios, principalmente os mais afastados da capital, geram uma série de conflitos tanto para a categoria quanto para os assistidos. “Aqui no Estado do Pará, a audiência de custódia acontece desde setembro do ano passado. E ao analisar geograficamente o nosso Estado, como é que um defensor público deve se portar diante dessa prática, onde não temos Defensores Públicos em todas as comarcas, e ainda assim, como é que isso se vai dar?”, questionou.
O mesmo problema é enfrentado pelo Ministério Público do Pará. O Promotor de Justiça, Ivanilson Raiol reforçou que essa carência de servidores públicos afeta tanto os assistidos da capital quanto do interior, e ainda reforçou os atos cometidos em municípios distantes, às vezes, são os mais graves. “Tem às vezes um pouco de resistência também por causa dos fins de semana, até porque não podemos levar nossa família, justamente por serem locais que precisam de transporte como barcos ou canoas. Mas acho que não há porque distinguir as pessoas da capital e as do interior. Acho que se há é um direito, essa questão estrutural não pode impedir o acesso à justiça daquela pessoa mais próxima ou mais distante que seja. E não esquecendo que são nesses locais mais distantes que ocorrem verdadeiras atrocidades e violações dos diretos humanos”.
Após o evento, foi realizado sorteio de um livro do Defensor Público Caio Paiva.