Durante esta semana, a rebelião que aconteceu no último dia 02 de janeiro, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), está sendo um dos assuntos mais abordados na mídia. Muitos são os comentários a respeito do que ocasionou e o que está por traz de toda a ação que deixou pelo menos 56 mortos no presídio manauara.
No ano de 2015, a situação do sistema prisional brasileiro foi discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) em vários processos. Em um deles, a Corte resolveu o mérito da questão de forma a assegurar direitos fundamentais dos detentos. Houve também o deferimento de liminar em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) determinando a adoção de diversas providências, entre elas, a realização de obras em estabelecimentos prisionais para assegurar os direitos fundamentais dos reclusos.
Essas medidas ganharam forças em junho de 2016, quando o STF aprovou a Súmula Vinculante (SV) nº 56, que trata da ausência de vagas no sistema prisional, e uma série de ações a serem tomadas para coibir a superlotação nos presídios do Brasil. Esse, inclusive, foi um dos temas do Atualiza Defensor, projeto da ADPEP/PA, onde o Defensor Público do Estado do Pará José Arruda explanou acerca das possíveis mudanças com a aprovação da Súmula Vinculante (SV) nº 56.
Após o ocorrido em Manaus, a Rádio Justiça ouviu vários especialistas na área de execução penal. Um deles foi o Defensor Público José Arruda, que também é Presidente do Conselho Estadual de Políticas Criminal e Penitenciária do Pará. A entrevista foi ao ar no último dia 03, durante o programa Justiça na Tarde.
Confira abaixo a entrevista na íntegra.
Foto: Eliezer Rodrigues