Nos dias 22 e 23 deste mês, ocorrerá mais uma edição do Caravana Cidadania Ribeirinha, projeto idealizado pelo Defensor Público associado da ADPEP, Fabiano Narciso, em parceria com Projeto Saúde e Alegria (PSA), com apoio da Fundação Konrad Adenauer (KAS).
Em sua segunda edição na região, o atendimento será feito no dia 22 na comunidade de Anã, e no dia 23 na Vila de São Pedro, ambas no Rio Arapiuns, Município de Santarém. O trabalho será realizado através do projeto Balcão de Direitos da DPE/PA que tem por objetivo levar a cidadania ao alcance do cidadão, resgatando sua dignidade e garantindo seus direitos constitucionais.
Através do Balcão de Direitos, os comunitários podem emitir documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, além de realizar consultas jurídicas e reconhecimento voluntário de paternidade.
“A defensoria pública foi criada principalmente para atender aqueles cidadãos que não tem condições financeiras, para aqueles que não tem o básico. Muitas vezes, por exemplo, o cidadão não tem acesso ao seu direito à saúde. A defensoria pública atua para que o Estado cumpra seu papel. Para que o cidadão possa requerer seus direitos, o acesso à documentação é um dos primeiros passos do exercício da cidadania”, argumenta o defensor público Fabiano Narciso, um dos responsáveis pelo projeto.
O defensor explica que a parceria se dá porque “o PSA tem acesso a lugares que o Estado ainda não chega, por dificuldades diversas. Então essa parceria é fundamental. Nós queremos que essa atividade tenha uma regularidade, porque as distâncias dos lugares onde as pessoas moram não pode ser um impeditivo para que o cidadão possa ter acesso aos mesmos direitos dos que moram na capital”.
Para o Coordenador do PSA, Caetano Scannavino, a parceria é de grande importância. “Muitas crianças nascem e não são registradas, ficam fora do sistema público, que já é de dificil acesso nessas áreas mais remotas. Mas essas populações tem o mesmo direito que qualquer outro brasileiro. Por isso a importância de somar esforços com o Estado para fazer acontecer. Se tem cidadãos, o lugar não pode ser empecilho.”
Segue abaixo os serviços que serão oferecidos:
- ATENDIMENTO NA ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO BÁSICA:
Emissão de REGISTRO DE IDENTIDADE (em parceria com a Polícia Civil)
Obrigatório a apresentação da certidão de nascimento ou casamento original e comprovante de residência;
Emissão de CPF (em parceria com a Receita Federal);
Qualquer idade, mas a partir dos 17 anos é obrigatória a apresentação do título de eleitor;
Necessária certidão de nascimento ou identidade e comprovante de residência;
A 2ª via tem que apresentar o número do CPF, e se for maior de 18 anos, junto o título de eleitor;
Emissão de CARTEIRA DE TRABALHO DIGITALIZADA (em parceria com o MTE);
A partir de 14 anos;
Necessária identidade ou certidão de nascimento original e uma foto;
A 2ª via precisa da carteira de trabalho anterior;
Emissão de FOTOGRAFIA 3×4.
Somente com a senha da identidade ou carteira de trabalho;
3 fotos para cada pessoa;
- ATENDIMENTO JURÍDICO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL:
Registro de Extemporâneos (1ª via de Certidão de Nascimento realizado fora do prazo legal)
2 (duas) testemunhas com idade compatível à do requerente, que apresente RG e CPF;
01 foto 3×4;
Solicitações de 2ª Vias de Certidões de Nascimento/Casamento/Óbito;
(Somente os registrados nos cartórios do município) certidão de nascimento ou RG
Retificações de Registros de Nascimentos/Casamento/Óbitos;
(Somente os registrados nos cartórios do município) certidão de nascimento ou RG
Fonte: Fábio Pena /Rede Mocoronga