A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, através da presidente Marialva Santos, formalizou consulta ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) com relação a um dispositivo da Lei Complementar 091/2014, de 14 de janeiro de 2014 (que regulamenta a Defensoria Pública), que diz a respeito da incorporação de gratificações e dedicações exclusivas no período de cinco anos.
Segundo Marialva, há defensores que se aposentarão neste período de transição de efetivação deste dispositivo que consta no artigo 46, parágrafos 3º e 6º, incisos I e II, e temem prejuízos financeiros. “A Adpep precisa orientar de forma segura os associados que se enquadram nessa condição, em iminência do gozo do direito de aposentadoria por tempo de serviço, por isso formalizamos o pedido”, declarou a presidente.
A consulta foi direcionada ao presidente do Igeprev, Allan Gomes, e ao ser concluído o parecer e for de conhecimento da associação, a entidade de classe reunirá os defensores públicos para transmitir o que for repassado.