Ofício nº 033/2014-ADPEP Belém, 24 de fevereiro de 2014.
Exmo. Sr.
Dr. Luís Carlos de Aguiar Portela
DD. Defensor Público Geral do Estado do Pará.
Senhor Defensor,
Honrada em Cumprimentá-lo, na condição de Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará – ADPEP, uso do presente, primeiramente, para solicitar a V.Exa., a liberação dos Defensores Públicos dos Pará (que tiverem condições financeiras de arcar com suas passagens e estadias), de suas atividades funcionais , nos dias 11 e 12 de março de 2014, para participar da Mobilização Nacional, promovida pela ANADEP e Associações Estaduais, em prol da Aprovação da PEC 247/13 – PEC das Comarcas ou Defensoria para Todos – que será votada em 2º Turno na Câmara Federal, no dia 12/03/2014.
Na oportunidade, informamos que a PEC 247/13 – PEC das Comarcas – corresponde hoje a um dos Projetos de maior importância para a Defensoria Pública, pois possibilitará aos Estados, em 8 anos, a obrigatoriedade de lotação de pelo um Defensor Público nos municípios que não existe defensor e garante também a iniciativa de Lei a Defensoria Pública. Avanços estes que são fundamentais para nossa Instituição e para a população deste Estado.
Diante ao exposto, solicito a liberação dos Defensores Públicos – que desejarem e puderem contribuir com o movimento – de suas atividades funcionais , nos dias 11 a 12/03/2014, para se deslocarem a Brasília para ajudarem nos contatos com os Deputados Federais e a movimentação no dia da Sessão de Votação do 2º Turno da PEC-247/13.
Na certeza de contar com a compreensão e interesse de V.Exa., agradeço antecipadamente .
MARIALVA DE SENA SANTOS
Presidente da ADPEP