A Diretoria da ADPEP deu sequência na tarde desta terça-feira (11) à série de reuniões com os candidatos ao Governo do Pará. Desta vez, o candidato Márcio Miranda, do DEM, falou sobre as suas propostas às Defensoras e Defensores Públicos do Estado. A Presidente da Associação, Mônica Belém, por sua vez, mostrou ao candidato dados importantes, entre eles o de déficit de Defensores (as) Públicos (as) no estado e a necessidade de resguardar o princípio constitucional da universalização do acesso à justiça.
A Presidente também entregou ao candidato os questionamentos feitos pelos (as) associados (as) à ADPEP para apreciação e respostas dos candidatos. Posteriormente, as repostas serão divulgadas aos (as) associados (as).
A ADPEP informa que vem seguindo a pauta de reuniões previamente agendadas com os candidatos ao governo do Pará, que se iniciou com o candidato Fernando Carneiro do PSOL na terça-feira (4), dando sequência na última segunda-feira (10) com o candidato Hélder Barbalho, do MDB, e hoje, terça-feira (11), com o candidato Márcio Miranda do DEM. Os candidatos Paulo Rocha, do PT, e Cleber Rabelo, do PSTU, ainda não confirmaram data.
Na reunião de hoje o candidato Márcio Miranda se comprometeu em, caso seja eleito, reunir novamente com a Associação dos Defensores Públicos do Pará para encontrar formas de adequar o percentual orçamentário destinado às instituições que compõem o sistema de Justiça, haja vista que a Defensoria Pública detém apenas 1,64% do orçamento, enquanto o Tribunal de Justiça tem 9,76% e o Ministério Público 5,15%.
Além disso, em relação à quantidade de membros, a Defensoria Pública no Pará também está em situação de desvantagem: o Estado conta com 352 Juízes e Desembargadores, 348 Promotores e Procuradores e apenas 245 Defensores Públicos, sendo que a EC 80 estipula como prazo para até 2022 o Poder Público universalizar o acesso à Justiça e ter Defensores Públicos em todos os municípios do Estado. Atualmente o Pará possui 144 municípios e no ano de 2017 somente 72 municípios estavam sendo atendidos pelo órgão defensorial.
O candidato destacou que atuará para implementar o dispositivo constitucional para que se tenha ao menos um Defensor por município por compreender a missão social que a Defensoria Pública possui garantindo aos legalmente necessitados a assistência jurídica integral e gratuita, bem como sendo instrumento do estado para levar cidadania à população mais vulnerável do estado.
Na ocasião foi informada a necessidade de mais defensoras e defensores, havendo um cadastro de reserva decorrente do último concurso público que se encontra com o prazo de validade suspenso, e que esses concursados aprovados no concurso certamente seriam fundamentais para os quadros da instituição, mas, para a nomeação dos mesmos, se faz necessário que o orçamento da Defensoria Pública seja aumentado, e, com isso, se caminhe em direção ao equilíbrio da balança da justiça e isonomia na prestação desse serviço público essencial à sociedade.
O Vice-Presidente da Associação, Marcus Vinicius, frisou que a atividade da Defensoria Pública não se restringe a audiências e processos judiciais e citou exemplos de ações como as do Balcão de Direitos, programa da Defensoria do Estado do Pará que leva a cidadania ao alcance do cidadão, resgatando sua dignidade e garantindo seus direitos constitucionais.
A Presidente da Associação, Mônica Belém, por sua vez, agradeceu a deferência do candidato em ouvir a Associação e os anseios dos Associados e Associadas.