Dando continuidade ao seu plano de articulação em prol dos interesses da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos paraenses, a ADPEP foi esta semana até o município de Breves, na Ilha do Marajó. Na ocasião, a Defensora Pública associada e Diretora Social da ADPEP Felícia Marques Fiuza Nunes se reuniu com o Presidente da Câmara dos Vereadores Walter Gomes Carneiro (PDT) e discursou no plenário para todos os vereadores do município.
Dra Felícia falou sobre a necessidade do aumento do percentual financeiro do Estado para a Defensoria Pública e consequentemente aumento do número de Defensores Públicos principalmente nos municípios mais distantes como os do Marajó. O município de Breves, por exemplo, conta com apenas três Defensores que têm de se revezar para atender a toda a população. Dois deles ainda têm de se deslocar para os lugares mais distantes do centro do município.
Desde 2018 a ADPEP vem solicitando ao Governo do Estado atenção à situação das comarcas que estão sem Defensores permanentes e reafirmando a necessidade do cumprimento da EC 80/2014, que determina que até 2022 haja Defensores Públicos em todas as comarcas. O Chefe de Gabinete da Prefeitura de Breves, Reginaldo Oliveira, disse à Dra Felicia que esta também é uma pauta da Câmara de Breves, haja vista que o município precisa de mais Defensores permanentes.
“Eu avaliei como positivo este encontro, haja vista que conseguimos dialogar tanto com o Poder Executivo municipal quanto com o Legislativo. Fui muito bem recebida na Prefeitura e na Câmara dos Vereadores, onde apresentamos a ADPEP e a sua principal demanda”, disse Dra Felícia.
Audiência Pública cancelada
O Objetivo da ida a Breves também era participar da terceira audiência pública do PPA sobre o projeto de Lei do Plano Pluri Anual (PPA) 2020-2023, entretanto a assembleia agendada para o dia 11 de abril foi cancelada e deve ser remarcada. A ADPEP acompanhou a primeira audiência que ocorreu no município de Santarém no dia 22 de março e a segunda, que ocorreu no município de Marabá no dia 4 de abril.
Em todas essas audiências a Entidade de Classe tem se posicionado, lembrando que dos 144 municípios do Pará, apenas 56 contam com a presença de Defensor Público em caráter permanente. Ou seja, mais de 60% dos municípios paraenses não podem contar com os serviços sociais de assistência jurídica, integral e gratuita à população mais vulnerável.
Falta de Defensores vira pauta da Câmara
O Defensor Público Brunno Aranha, Coordenador da regional do Marajó, também participou de uma reunião com representantes da Câmara de Breves. Na ocasião os vereadores assumiram o compromisso de encampar a reivindicação da falta de Defensores como um pedido da Casa na próxima audiência do PPA marcada para o início de maio.
A reunião foi encabeçada pelo Presidente da Câmara e contou com a presença de 8 vereadores. “Eles foram bem receptivos, me ouviram, e apresentei a eles um relatório da Associação que revela o déficit de Defensores não só em Breves mas também nos outros municípios do Marajó”, explica.