A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) realizou na manhã desta quinta-feira (16) uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. A pedido da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP), a sessão foi requerida pelo deputado estadual Francisco Melo (Chicão), do MDB. Além de homenagens, a ocasião foi marcada por discursos de valorização da carreira do Defensor Público e pelo emocionante depoimento de Eliana Perdigão, que foi vítima de violência doméstica e foi assistida pela Defensoria Pública.
A Presidente da ADPEP, Mônica Belém, defendeu o aumento do orçamento destinado à Defensoria Pública, que hoje não chega a um terço do orçamento do Ministério Público e um sexto do Tribunal de Justiça. “Um levantamento da ADPEP mostra que mais de 100 cargos estão vagos e deveriam ser ocupados por Defensores Públicos”, informou. Ela também lançou duras críticas ao Projeto de Lei que regulamenta o pagamento de advogados dativos e o Estado os autoriza a atuarem em processos cuja atuação deveria ser de Defensores Públicos.
“Este projeto que autoriza advogados dativos ignora a importância do Defensor. Além disso, a opção por advogados é mais onerosa para o Estado. Vi o caso de um advogado que nem acompanhou todo o processo e recebeu no primeiro semestre R$21 mil e no segundo semestre R$38 mil”, disse Dra Mônica.
O Deputado Chicão também ressaltou a importância da Defensoria Pública e propôs que não se comemorasse apenas o dia 19 de maio, mas que fosse criada a Semana do Defensor Público. Ele também lamentou a destinação de orçamento diminuto à Defensoria, causa da presença do órgão em apenas 80 municípios do Estado.
Também fizeram pronunciamentos de apoio à carreira a Deputada Marinor Brito (PSOL), a Deputada Regina Barata (PT), que tem uma atuação de 35 anos como Defensora Pública, e o Defensor Público Federal Wagner Vaz. “Nossa missão incomoda, porque defendemos os hipossuficientes”, disse Wagner Vaz. Já o Defensor Bruno Braga, em seu pronunciamento defendeu o resgate do modelo constitucional de defesa, em que são garantidos recursos estatais exclusivamente à Defensoria Pública para defesa da população carente. “O uso de advogados dativos é muito mais caro ao Estado”, disse o Defensor.
O Defensor Sérgio Assad destacou o desafio dos Defensores que atualmente precisam se desdobrar atuando em até três comarcas por falta de profissionais. Já o Diretor Legislativo da ADPEP, José Arruda, frisou que a discussão dos desafios da carreira deve estar dentro da academia e agradeceu a presença na sessão de coordenadores de cursos de Direito de instituições de ensino públicas e privadas. A Defensora Pública Geral Jeniffer de Barros levou palavras de incentivo às Defensoras e Defensores Públicos. “Lembro que o caminho para a Defensoria é sempre mais longo e o terreno que percorremos sempre mais acidentado. Então, resiliência é nossa palavra de ordem”, disse. O Deputado Junior Age (PDT), por fim, elencou as razões para mais investimentos serem realizados na Defensoria Pública. “As pessoas citam o Defensor como se fosse um advogado que pega uma causa, ajuíza e acabou. E a atuação extrajudicial do Defensor? Ele que faz o que nós fazemos enquanto Deputados, ouvindo as pessoas que não têm acesso, e, que muitas vezes, não conhecem seu direito”, disse.
Durante a sessão a Presidente da ADPEP também realizou agradecimentos à Prefeitura de Belém, que, por meio da SEURB, iluminou vários prédios públicos na cor verde até o fim de maio em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública e à campanha nacional da ANADEP em defesa da mulher: o Mercado do Ver-o-Peso, a sede da Prefeitura de Belém e o Mercado de São Bras. Houve agradecimentos ainda à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, que iluminou a sede do Tribunal na Av Alm Barroso, e ao Governo do Estado que, por meio da SECULT, iluminou o Parque da Residência.
Exposição
Na ocasião também ocorreu a exposição do projeto “Imagem e Afeto” no hall de entrada da ALEPA, apresentando o trabalho da Defensoria Pública em defesa das mulheres encarceradas, em atenção à campanha nacional da ANADEP, que este ano aborda a defesa dos direitos da mulher. O tema da campanha 2019 é: “Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela Garantia dos Direitos das Mulheres”. Como forma de homenagem, uma faixa com o tema da campanha foi fixada na tribuna do parlamento.
O mestre em Direito do Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) Erick Santos explica que é fundamental a valorização e reconhecimento do trabalho da Defensoria Pública em defesa das minorias, assim como o apoio à campanha nacional dos Defensores Públicos. “A campanha em defesa da mulher é propícia, haja vista que a cada uma hora, cerca de dois casos de violência contra mulher são registrados na Grande Belém. De acordo com a Polícia Civil, no último ano, foram mais de 14 mil relatos de agressão apenas na região metropolitana”, diz.
Em todo o Pará, no mesmo período, foram mais de 19 mil ocorrências, um aumento de 14% em relação a 2017. Os casos de feminicídio cresceram 20%. Hoje, o Brasil ocupa a 5ª posição de país com a maior taxa de feminicídio do mundo. Só em 2018 foram mais de 90 mil denúncias referentes a agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado no Ligue 180 – canal gratuito para denúncias de violência contra a mulher, informa a ANADEP.
De acordo com a ANADEP, as Defensorias Públicas estaduais realizam, em média, mais de 50 mil atendimentos por ano em defesa das mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. Em todo o país, Defensoras e Defensores Públicos atuam na orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário, como: alimentos, divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de guarda dos(as) filhos(as); requerimento de medida protetiva de urgência; encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência (assistência social, saúde, habitação, segurança pública, trabalho, etc), entre outras medidas necessárias.
“Em nome de todas as Defensoras e Defensores Públicos do Pará a ADPEP agradece o apoio da ALEPA e do Deputado Chicão, que reconhecem na Defensoria Pública o modelo público consolidado na Constituição Federal de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar advogado particular e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Somos a instituição que promove o acesso à Justiça e desonera os cofres públicos quando nas comarcas temos a presença do Estado defensor por meio de um membro concursado e qualificado que se insere na comunidade e atua da defesa de interesses individuais, coletivos e nas esferas de atuação extrajudicial, compondo litígios e educando em direitos, além de sua atuação judicial que permite durante todo o curso do processo a defesa como forma de garantir direitos pela justiça”, disse a Presidente Mônica Belém.
