A ANADEP e as Associações Estaduais, entre elas a Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP), deram continuidade ao trabalho legislativo no acompanhamento da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Defensoras e Defensores estiveram durante toda a semana mobilizados na Câmara dos Deputados em Brasília (DF) para dialogar sobre a proposta e buscar apoio às emendas construídas pela ANADEP conjuntamente com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que ressaltam pontos que precisam ser alterados na proposta, como a desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e as alíquotas de contribuição dos servidores públicos.
Os Defensores Públicos paraenses Fabio Pires Namekata e José Anijar Fragoso Rei estiveram em Brasília esta semana pedindo o apoio da bancada do Estado do Pará e de Deputados nas 10 emendas à PEC da reforma (PEC 6) propostas pela ANADEP e o Fonacate. “A ADPEP já havia conseguido previamente agenda com vários Deputados. Conseguimos vários apoios das bancadas e estamos na reta final conseguindo assinaturas para que possamos discutir essa matéria a nível de plenário”, disse Dr Fabio Namekata.
O Defensor Público explica que são necessárias 171 assinaturas de Deputados e esse número já está quase sendo alcançado. “Sentimos dificuldades no início, pois algumas bancadas ainda não tinham inteirado seus Deputados para que dessem suas assinaturas, mas cremos que esta semana os Defensores que estão em Brasília irão conseguir as últimas assinaturas”, disse.
“A Associação Nacional dos Defensores Públicos é muito importante no sentido de articulação nacional e de ser a voz dos Defensores em nível nacional, mas o apoio da ADPEP e das demais associações estaduais também é importante, pois sozinha a ANADEP não conseguiria fazer tudo que está fazendo”, explica Namekata.
“Esse nossos trabalho é importante porque a ADPEP e ANADEP estão trabalhando com as emendas elaboradas pelo Fonacate, então já houve uma convergência nos principais pontos que atendem às carreiras públicas e aos servidores, que serão bastante afetados, já que o governo mandou uma proposta de forma totalmente desproporcional”, explica o Defensora Público José Anijar Fragoso Rei. “ANADEP e ADPEP estão tentando equilibrar a balança, se preocupam com a sociedade, com os assistidos pela Defensoria. Estamos trabalhando para garantir maior justiça. Agradeço a indicação da ADPEP e da ANADEP para colaborar neste sentido”, disse.
Segundo a Diretora para assuntos legislativos da ANADEP Maria Carmen de Sá, com a presença de Defensoras e Defensores de diversos estados em Brasília, tem sido possível dialogar com representantes de diversas bancadas. Para ela, isso é estratégico porque somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de Deputados cada uma.
“De um modo geral, estamos conseguindo colocar o debate em relação ao endurecimento das regras para as servidoras e servidores públicos, bem como para os usuários dos serviços da Defensoria Pública. E nesse trabalho, é muito importante a presença dos estados, pois as bancadas gostam de dialogar com quem conhece a realidade local”, pontua.
“Observamos que não há um consenso sobre o texto da reforma. Durante nossas atividades legislativas ouvimos de vários Deputados que muitos pontos, como o BPC e a aposentadoria rural, por exemplo, precisam ser modificados. Isso nos dá margem para o diálogo e para a apresentação dos nossos pleitos”, explica o Presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho.
