A convite da Deputada Professora Nilse Pinheiro (PRB), a ADPEP participou nesta sexta-feira (31) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) que defende mais políticas de saúde para as mulheres. O tema “Defesa da Saúde da Mulher” foi debatido por autoridades políticas, representantes de governos, profissionais de saúde e a sociedade civil organizada. A ADPEP foi representada na ocasião pela Defensora Pública Felícia Fiuza.
O evento foi em alusão ao dia 28 de maio, Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Para a proponente, que é também vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Direito do Consumidor no Poder Legislativo Estadual, o espaço é uma oportunidade para conhecer as demandas na área de saúde e buscar a interlocução com o poder público.
“Acredito que esse momento é uma interface entre o poder legislativo e a sociedade civil. E a nossa proposta é tratar de políticas especificas para a mulher que tragam resultados. A gente quer que tenha um cunho participativo e com respostas para muitas perguntas que afligem milhares de mulheres por falta de assistência”, ressaltou.
Dra Nilse agradeceu a presença da ADPEP e destacou a importância da campanha nacional 2019 das Defensoras e Defensores Públicos em defesa dos direitos das mulheres. Dra Felícia Fiúza também agradeceu o convite da deputada e destacou que hoje muitas mulheres ainda sofrem com o descaso e demora no agendamento de consultas e marcação de exames, além do resultado tardio de diagnósticos para realizar o tratamento adequado às reais necessidades.
“Precisamos buscar soluções para as mulheres do Pará, principalmente para as que moram no interior. Chamo atenção também atenção para a saúde mental dessas mulheres, para a fragilidade psicológica das que sofrem violência ou que adoecem”, disse Dra Felícia.
No Pará são grandes os índices de câncer de colo de útero e de câncer de mama. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, a região Norte lidera com câncer uterino e o que mais provoca a morte entre mulheres. Dados de 2009 a 2016 revelaram 2.537 casos de câncer de colo de útero. A maior incidência da doença é diagnosticada entre mulheres de 30 a 45 anos de idade. Se a lesão for detectada precocemente, pode ser tratada e curada. Em seguida, o câncer de mama é o que mais afeta as mulheres. No interior do Pará, a cada grupo de 100 mil pessoas, 17 são acometidas com a doença, enquanto na capital o número sobe para 44.
A presidente da ONG Movimento pela Vida Eliana Rodrigues, de 55 anos, é uma das mulheres vítimas de câncer de mama, que há três anos enfrentou dificuldades para iniciar o tratamento. À época ela entrou na fila do hospital Ophyr Loyola, que é referência no tratamento do câncer no Pará, mas recebeu a notícia de que entre o diagnóstico e o início do tratamento, seriam seis meses de espera. Ela procurou a justiça.
“Nós somos desprezadas pela sociedade e pelo poder público. Só consegui realizar o tratamento via judicial. Espero que sejam criadas leis no sentido de promover um tratamento diferenciado aos pacientes com câncer, porque nos colocam em filas com outras pessoas com doenças graves sem se importar que estamos com baixa imunidade”, pontou.
Temas como humanização e a qualificação dos profissionais de saúde foram abordados pelo enfermeiro e representante do Conselho Regional de Enfermangem (Coren), Horácio Bastos. Ele defendeu a punição aos maus profissionais que violentam pacientes.
A psicóloga da Susipe, Sandra Alvares, esteve representando a Diretoria de Assistência Biopsicossocial e destacou a importância de se implantar ações de saúde nas casas penais. Representando a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Márcia Jorge reforçou a política do governo estadual na expansão dos serviços da atenção básica de saúde aos munícipios do interior. “Essa audiência é importante para se discutir a prevenção, a saúde humanizada, os programas integrados, e sobretudo articulando as políticas públicas. Então, ainda existe a necessidade dos municípios mais distantes terem acesso aos serviços especializados como de mamografia e PCCU”, destacou.
A médica e prefeita de Nova Ipixuna do Pará, Graça Matos, fez referência à política de prevenção como instrumento de conscientização para combater a gravidez na adolescência. O munícipio tinha problemas com alto índice de gravidez precoce, mas a partir de campanhas preventivas conseguiu diminuir o problema.
Encaminhamentos
Foram feitos alguns encaminhamentos sugeridos pelos participantes para compor ações de políticas públicas futuras, tais como trabalhar programas que venham assegurar tratamento diferenciado aos portadores de câncer; priorizar atendimento sem filas às pessoas com câncer; garantir o atendimento religioso nas internações hospitalizadas, respeitando as crenças individuais; acompanhamento fisioterápico e terapia ocupacional gratuita aos pacientes em tratamento de câncer; possibilitar partos qualificados às mulheres cadeirantes e promover audiências públicas regionalizadas.
“Saímos com vários encaminhamos para atender as necessidades especiais e acessibilidade das mulheres. Então, estava pensando em tratar algo mais pontual e aí a gente sai com algo de maior abrangência com propostas de fazer audiências regionais. A gente precisa avançar nessa questão de saúde para a mulher. Vamos apresentar projetos de indicação ao governo porque ainda não temos uma secretaria especial da mulher”, concluiu a deputada Nilse.
A audiência teve o apoio da bancada feminina que na atual legislatura conta com 10 deputadas. Mas por motivos de agendas de trabalho no interior não compareceram à programação.
Também participaram do evento os deputados Carlos Bordalo, Jaques Neves e Wanderlan Quaresma, além de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Pa), Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) e sociedade civil organizada.
