Nesta sexta-feira (14) a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará – ADPEP, através dos Diretores Mônica Belém e Marcus Vinícius Franco, e do Defensor Público associado João Paulo Ledo, reuniu com o Procurador Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer para apresentar ofício requerendo informações importantes à entidade de classe no que concerne aos valores pagos a advogados dativos em lugares onde não existe a presença do membro da Defensoria Pública.
Falou sobre a importância desses dados quantificando e mapeando, de forma transparente e pública, os valores que o Estado do Pará despende com pagamento de honorários de advogados dativos em detrimento da valorização da Defensoria Pública por meio de mais defensores públicos, servidores, estagiários e estrutura.
A Defensoria Pública, pela Constituição Federal vigente, é a responsável por garantir a toda pessoa em situação de vulnerabilidade econômica e social o direito a um (a) defensor (a) público (a) para exercer a defesa judicial ou extrajudicial em diversas áreas, como família, consumidor, cível, criança e adolescente, criminal, penal, moradia, violência contra a mulher, entre outras atuações individuais e/ou coletivas.