A Defensora Pública Marialva de Sena Santos, que já foi Presidente da ADPEP em dois mandatos (2012/14 e 2014/16) recebeu, nesta terça-feira (8), uma homenagem da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) pelos 30 anos da Constituição Estadual, a “Medalha do Mérito Constituinte Zeno Veloso”.
“Recebo como reconhecimento de muitas lutas e trabalhos desenvolvidos por mim e inúmeros Defensores Públicos, que foram responsáveis pela construção da Defensoria Pública do Pará, garantindo a inserção dos Art. 134 na CF e posteriormente no Art. 190 na Constituição Estadual”, destacou a Defensora.
Dra Marialva agradeceu aos Deputados proponentes Raimundo Santos e Daniel Santos pelo reconhecimento. Segundo ela, se hoje o Pará tem uma Defensoria Pública forte e independente, com toda essa estrutura, é graças às lutas e sacrifícios das Defensoras e Defensores. Precisamos avançar ainda mais, pois tornar-se necessário termos Defensores Públicos em todos os municípios, ampliação do percentual do duodécimo para a Defensoria Pública mais justo”, ressaltou.
“Hoje, depois de mais de 33 anos de trabalhos dedicados à Defensoria e em processo de aposentadoria, saio triste por não deixar minha Defensoria Pública estabilizada, com Defensores na maioria do Estado, com servidores e estrutura necessária para atender essa população do Pará tão carente e vulnerável. Contudo, saio com o sentimento de dever cumprido. Fiz minha parte como Defensora, na defesa intransigente dos cidadãos do Pará. Contribuí na gestão e fortalecimento da Defensoria e da minha entidade de classe, a ADPEP”, disse.
Trajetória
Dra Marialva é Defensora desde maio de 1986 e participou de todo o processo de construção da Defensoria Pública do Pará, lutando com inúmeros outros Defensores fundadores, para que a Defensoria adquirisse status constitucional. O trabalho de estabelecer que a Defensoria Pública fosse reconhecida e passasse a ser respeitada precisava constar no texto da Constituição Federal e conseguiram, indo a Brasília de ônibus e fazendo contato com os Deputados Federais e Senadores paraenses e outros Estados.
Segundo ela, os objetivos foram atingidos com o disposto do Art 134 da CF e posteriormente a luta foi no próprio Estado do Pará: “neste ato, tivemos ajuda de inúmeros parlamentares, e os Defensores Públicos que atuavam na época do início da Defensoria foram essenciais para essa conquista. Tive a honra e o privilégio de participar desses momentos históricos da Defensoria do Pará, que foi uma das precursoras em existência, legislação etc”.
Dra Marialva também participou da elaboração de regulamentação das Leis Completares da Defensoria (LC/13; LC134/16 e alterações), trabalhou na luta pela aprovações das Emedas Constitucionais 80/14), participou da Gestão da Defensoria e da Diretoria da ANADEP, onde teve muitas conquistas e vitórias institucionais.
