O dia 29 de novembro de 2019 ficará marcado na história da ADPEP. Durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) desta sexta-feira, as associadas e os associados discutiram e aprovaram à unanimidade a mudança do estatuto para contemplar a questão da igualdade de gênero no nome da Entidade, que a partir de agora passará a chamar-se Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará.
A plenária também aprovou a pauta jurídica e tomou conhecimento sobre proposições de associados ao CSDP, as quais receberam o apoio da categoria.
Durante a AGE, várias associadas e associados se manifestaram de forma democrática nos debates e nas decisões que, mais uma vez, irão beneficiar a todos indistintamente.
Para o Vice-presidente Marcus Vinicius Franco, foi um dia muito importante para a ADPEP. “Além de concretizarmos compromissos do programa de gestão, também executamos uma das metas do planejamento estratégico que foi construído com a participação dos colegas. A ADPEP, com a decisão desta AGE, encampa a luta dos associados que estão designados para outra entrância ou cumulando outras defensorias sem receber a parcela correspondente. Ou seja, a associação está buscando a implementação de direitos previstos na lei da Defensoria Pública do Pará, todavia não regulamentados pelo CSDP desde 2014, provocando, com isso, grande insatisfação dos membros da carreira que trabalham sem a justa remuneração correspondente”, declarou.
A Presidente Mônica Belém também se declarou extremamente feliz: “no dia de hoje avançamos nas lutas associativas e, especialmente, aprovamos a mudança do nosso estatuto no que concerne à igualdade de gênero, possibilitando uma maior visibilidade às defensoras públicas que compõem nossa Associação e a Defensoria Pública”, concluiu.
Na ADPEP, de um total de 28 (vinte e oito) cargos existentes, 11 (onze) são ocupados por mulheres na Diretoria e nos Conselhos Superior e Fiscal.
Segundo a Presidente, isso demonstra o respeito que existe à importância da presença ativa das mulheres na concretização de políticas públicas em prol das usuárias dos serviços associativos e dos assistidos da Defensoria Pública.