Ação Civil Pública é ajuizada pelo Grupo de Trabalho em Saúde Público da Defensoria Pública do PA solicitando o fechamento de serviços não essenciais na Região Metropolitana de Belém e demais providências
A Defensoria Pública do Estado do Pará, por intermédio do Grupo de Trabalho em Saúde Pública em decorrência do COVID-19 e do Núcleo de Direitos Humanos, ajuizou Ação Civil Pública…