A ADPEP transmitiu no fim da tarde desta quarta-feira (17) em seu Instagram uma live com a Defensora Pública paraense Daiane Lima dos Santos e a Defensora Pública coordenadora do NUDEM do Estado do Paraná Lívia Bridbeck. O tema foi “Mulheres em Cárcere e a Covid-19”. Dra Daiane atua no Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero do Pará (NUGEN), é doutoranda com tese no tema “Mulheres, Prisão e Trabalho”.
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Segundo as Defensoras, há uma diferença muito grande no encarceramento feminino. É diferente o motivo pelo qual elas estão presas, o tratamento do judiciário dispensado a elas, o reflexo da pena na vida da mulher, principalmente na vida da mulher que exerce a maternidade. Muitas dessas mulheres são abandonadas pelo companheiro e experimentam a solidão e a distância dos filhos. “Com a pandemia, esses reflexos ficam ainda mais evidentes”, explica a Defensora Lívia.
As Defensoras lembraram que o último relatório do Departamento Penitenciário Nacional especifica várias desigualdades no sistema carcerário feminino. Segundo o documento, 73,5% das encarceradas são negras; 44,4% possuem apenas o Ensino Fundamental incompleto; 76% não fazem qualquer tipo de trabalho e quase 60% dessas presas cumprem penas por crimes associados ao tráfico de drogas, ou seja, crimes não violentos. Muitos desses problemas têm relação com um companheiro ou com um familiar da mulher.
Segundo Dra Daiane, o sistema carcerário brasileiro é seletivo em relação a quesitos como cor e condição social. Ela compara, por exemplo, que em um julgamento sobre porte de drogas, a condição social da mulher e o lugar onde ela mora podem influenciar para julgá-la como traficante ou apenas usuária.
Com base na sua pesquisa, a Defensora paraense também cita diversos outros pontos de agrave da situação da mulher simplesmente pelo fato de ser mulher. Ela recorda que todos os presídios no Brasil inicialmente foram administrados por ordens religiosas. Ou seja, para o sistema, a mulher não transgride apenas a lei, mas também o papel social de ser mulher. “Esse dado é importante porque ele fala sobre o papel social da mulher. A mulher que comete qualquer crime passa a ocupar o lugar de ‘não mulher’, o que faz com que a maternidade dela também seja negada”, explica Daiane dos Santos.
“Quem opera o sistema entende que essa mulher não é uma boa mãe, e, portanto, nega a ela o direito de ser mulher”, diz a Defensora. Segundo ela, os presídios brasileiros não estão preparados para as mulheres, pois mais de 75% dos cárceres foram construídos para abrigarem homens. “É um ambiente insalubre, não é adequado, não tem creche, não tem espaço para que a mãe possa conviver com a sua criança”, explica Daiane.