Segundo o Grupo de Trabalho para Estudo e Revisão da Lei nº 54/2006, instituído pela Portaria nº. 146/2020, de 20.06.2020, com vistas a modernizar a Lei da Defensoria Pública, se encerra dia 10.08, segunda feira, a primeira fase do recebimento de sugestões para alteração da lei que organiza a defensoria Pública no Estado do Pará.
Do dia 10 (segunda feira) ao dia 14 (sexta feira) do mês de agosto, serão organizadas as sugestões já recebidas e elaborada uma minuta do projeto de lei que será oferecido a todos para nova e derradeira consulta.
A participação e envolvimento de todos e todas é de suma importância para que essa oportunidade de alteração da Lei nº. 054/2006 por meio de sugestões da classe seja devidamente aproveitada em prol de todos e todas, de modo que a Defensoria Pública seja uma instituição cada vez mais forte por meio do fortalecimento da carreira e que promova a paz social por meio do acesso à Justiça.
Participe, envie sua sugestão por meio do formulário.