Representantes da ADPEP e da Defensoria Pública se reúnem com Secretário Adjunto da SEAP e Coordenadora do DEC

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Nesta quarta feira, dia 23 de setembro de 2020, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará – ADPEP, representada por seu presidente, Marcus Franco, pela vice presidente, Anna Izabel Santos, e pelo membro do Conselho Superior, Reinaldo Martins, juntamente com Fábio Rangel, Coordenador de Políticas Criminais da Diretoria Metropolitana da DPPA e Flávio Cancela, Coordenador de Políticas Criminais da Diretoria do Interior da DPPA, participou de reunião com o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, Dr. Arthur Moraes e Daiyomi da Silva Pereira, Coordenadora DEC/SEAP.

Na pauta estiveram temas relevantes tais como respeito às prerrogativas dos Defensores Públicos, direito do assistido estar ao lado do Defensor Público por ocasião de audiência realizada por meio eletrônico, a questão do agendamento para atendimento jurídico dos presos, livre acesso aos presídios para fins de inspeção carcerária, horário de acesso às casas penais, entre outros. Ao fim, ficou definido que a ADPEP encaminhará proposta de normatização dos assuntos tratados, onde se observe o respeito às prerrogativas das Defensoras e Defensores Públicos, bem como às garantias processuais previstas em lei.

Na foto: Marcus Vinícius Franco, Presidente da ADPEP; Anna Izabel Santos, Vice-presidente da ADPEP; Reinaldo Martins, membro do Conselho Superior da ADPEP; Fábio Rangel, Coordenador de Políticas Criminais da Diretoria Metropolitana da DPPA; Flávio Cancela, Coordenador de Políticas Criminais da Diretoria do Interior da DPPA; Arthur Moraes, Secretário Adjunto da SEAP; Daiyomi da Silva Pereira, Coordenadora DEC/SEAP.