A Vice-Presidente da ADPEP, Anna Izabel Santos, e a Defensora Pública Associada Clarice dos Santos Otoni, representante da ADPEP na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP, participaram nesta terça-feira (13) do evento de lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que será emitida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), do Governo do Estado, sob a supervisão da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo. A solenidade de lançamento ocorreu no Palácio dos Despachos, em Belém.
Dra Clarice Otoni explica que a expedição da carteira de identificação em âmbito estadual visa a implementação da Lei Federal de N° 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista CIPTEA no âmbito nacional, bem como da Lei Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – PEPTEA (Lei 9061/2020).
“Foi um evento permeado pela emoção do grupo de mães de autistas e das autoridades presentes, entre elas o Governador Helder Barbalho e o Secretário de Estado de Saúde Pública, Romulo Rodovalho Gomes. A carteira vai possibilitar a identificação da pessoa com TEA, por um lado, e por outro, o cadastramento estadual de pessoas com autismo, possibilitando um registro informatizado com dados sobre as áreas da saúde, educação e assistência social das pessoas com autismo, além de dados socioeconômicos e de seus cuidadores”, explicou Dra Clarice.
Segundo ela, tais dados servirão para conhecer e quantificar a demanda por serviços públicos e a necessidade de atendimentos especializados destinados a esta população.
“Trata-se de uma conquista para o movimento dos direitos da Pessoa com deficiência, em especial para a comunidade autista, que necessita de tratamento especializado.
São os primeiros frutos da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para o Autismo, que já contou com capacitação de servidores, e aguardamos a inauguração do Centro Especializado em Tratamento do Autismo, todos instrumentos previstos na lei estadual”, diz.
Expedição pela Sespa
O preenchimento dos dados e os documentos anexados serão analisados pela Cepa e enviados para a emissão. O solicitante poderá acompanhar o andamento da solicitação pelo site e, em caso de pendência, poderá alterar os documentos enviados. As carteiras serão expedidas pela Sespa, por intermédio da Cepa, e distribuídas pelos polos Ciptea, sediados no Centro Integrado em Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, e nos 13 Centros Regionais de Saúde da Sespa, nas demais regiões do Estado.
Com o cadastramento para emissão da carteira, também será possível o governo estadual identificar, de fato, o número de pessoas autistas no Pará, uma vez que não há um levantamento oficial desse quantitativo. “Não existe nenhum dado, nem no Brasil, nem em estado algum que contabilize. O que temos são estimativas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, que prevê que exista um autista em cada grupo de 54 pessoas”, informou Nayara Barbalho.
Além da carteira, outras ações em atenção ao público autista possibilitaram diversos avanços, como a implantação do Centro Especializado de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (Cetea), cujas obras de reforma do espaço prosseguem no bairro Batista Campos, em Belém, e uma série de capacitações sobre autismo oferecidas pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA).