A parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor, da Alepa, e a Defensoria Pública do Estado, foi tema da solenidade de apresentação dos resultados do trabalho do Grupo de Trabalho Mulheres Livres, realizado por defensores públicos e uma equipe multidisciplinar no atendimento jurídico e o levantamento do perfil das detentas que são mães, no sistema penitenciário do Estado. Os números e as ações realizadas pelo Grupo de Trabalho Mulheres Livres foram apresentados pela coordenadora do Núcleo de Execução Penal e Vice-Presidente da ADPEP, Anna Izabel Santos.
No período de 2020 a 2021, o trabalho de atendimento foi feito com mulheres com filhos menores de 12 anos e/ou deficientes em Presídios Femininos. O objetivo é garantir o cumprimento da decisão judicial do Supremo Tribunal de Federal que determina a aplicação de medidas alternativas à prisão, e assim, buscar a proteção da maternidade e o direito ao desenvolvimento de uma infância saudável para os filhos das encarceradas.
Desde fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu um habeas corpus determinando que todas as mulheres mães de crianças até 12 anos e gestantes presas deveriam receber prisão domiciliar.
A decisão foi reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a reavaliação de prisões dessas mães (com filhos até 12 anos), gestantes ou mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência.
Mas, apesar da prisão ser considerada uma medida de exceção na legislação brasileira, o número de mulheres encarceradas se tornou cada vez maior. O Último mapeamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Em 2020, existem 17.559 mulheres grávidas, idosas e doentes no sistema prisional. Cerca de 13 mil são mães de crianças menores de 12 anos, puérperas ou grávidas, condições que permitiriam o benefício da prisão domiciliar.
“A prisão de uma mãe tem um efeito devastador sobre a família, a maioria são mães solos, sem rede de apoio para deixar suas crianças. Em muitos casos, essas crianças acabam sendo encaminhadas para abrigos, uma realidade totalmente divergente ao que se estabelece em tratados internacionais de proteção a mulheres e crianças, e à própria Constituição Federal”, avalia o deputado Carlos Bordalo.
“Discutir políticas de desencarceramento feminino, principalmente voltada às mulheres mães, não é apenas necessário. É essencial para mudarmos a realidade de invisibilidade e abandono que essas mulheres se encontram”, concluiu o parlamentar.
Para a promotora pública Ana Claudia Pinho, “o cárcere é uma instituição usada para excluir pessoas. Isso vai muito além do direito. Temos Constituição, normas e tratados internacionais, jurisprudências. Em termos de direito, não nos faltam instrumentos. Mas na prática pouco adianta”, avalia a promotora.
“O Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo. 66% dos presos são negros, e quando se trata de mulheres, os efeitos são mais graves. Temos uma justiça no Brasil feita por homens brancos, para homens brancos”, lamentou. “por trás de uma política penal deve haver uma política social, porque os problemas não são resolvidos com o cárcere”, afirma Claudia Cunha.
No período de 2020 a 2021, o trabalho de atendimento foi feito com mulheres com filhos menores de 12 anos e/ou deficientes em Presídios Femininos. O objetivo é garantir o cumprimento da decisão judicial do Supremo Tribunal de Federal que determina a aplicação de medidas alternativas à prisão, e assim, buscar a proteção da maternidade e o direito ao desenvolvimento de uma infância saudável para os filhos das encarceradas.
Lançamento
Durante a solenidade de apresentação do trabalho da Defensoria Pública, foi lançado livro “Borboletas Enjauladas”, publicado com incentivo da Lei Audir Blanc. A obra aborda o erotismo das mulheres em cárcere. A autora é a ex-detenta Marcionila Mendes, que apresenta em contos eróticos como são as relações e todos os fatores que desencadeiam a sexualidade por trás das grades, assim como as dificuldades e violência que surgem.
O livro é fruto do mapeamento feito pela autora no Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua, onde ela colheu depoimentos de 750 mulheres encarceradas e acompanhou de perto o dia a dia delas. “O encarceramento é algo muito difícil, sei por que vivi dentro do cárcere e foi uma experiência diferente de tudo que eu já vi. Ali dentro, embora privadas de várias coisas, as mulheres exercem uma profunda liberdade sexual, se descobrem enquanto mulheres”, relata.
O título do livro faz uma alusão a um termo usado pelas encarceradas. “Elas mesmas dizem que, quando uma mulher fica com outra, ela borboleteia, passa por uma metamorfose”, explica.