A ADPEP na última terça-feira, recebeu a servidora da Defensoria Pública Mariana Sthel Francisqueto, para tirar dúvidas sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAIN, tais como:
QUEM pode aderir?
– os membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará da ativa que, no prazo de vigência do programa, preencham os requisitos para a obtenção de aposentadoria voluntária;
– quem não esteja em processo de aposentadoria;
– quem não tenha desistido de processo de aposentadoria há menos de 2 (dois) anos;
– quem não venha a atingir a idade para a aposentadoria compulsória no prazo de 1 (um) ano, contado da publicação da Resolução do PAIN.
Até QUANDO?
– data limite para adesão ao programa 31.05.2022.
QUE incentivos são oferecidos?
– os valores referentes a férias e licenças que NÃO foram gozadas, serão pagos de modo prioritário e parcelado, com caráter INDENIZATÓRIO (valor cheio);
– pagamento de verbas decorrentes de direitos reconhecidos pela Administração.
QUEM aderir, QUANDO receberá os valores:
– o pagamento dos valores previstos no PAIN será iniciado no mês subsequente ao da publicação do ato de aposentação do membro ou servidor.
QUANDO terá outra versão do PAIN?
– não foi informada a realização de outro PAIN.
Para maiores informações, para conhecer os valores ou mesmo para saber como será feito o parcelamento, os interessados podem contactar a Sra. Mariana Sthel Francisqueto, da GGP, no telefone (91) 98154-7475.
A reunião também foi transmitida através do aplicativo Zoom.