A ADPEP está realizando uma consulta às Defensoras e Defensores Públicos sobre critérios de regulamentação da residência na comarca em análise no Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). O Presidente Bruno Braga explica que a medida tem o objetivo de coletivizar as informações e democratizar as decisões importantes para a carreira.
Para a coleta de informações, a ADPEP enviou um formulário no Google, que pode ser preenchido rapidamente, em menos de três minutos, o qual será submetido para análise e eventuais sugestões de aperfeiçoamento do processo 624/2023 em trâmite no CSDP.
Segundo o Presidente Bruno Braga, na última sessão ordinária, após frutíferos debates, houve pedido de vistas pelo Conselheiro Luis Marcelo e manifestação da ADPEP no sentido de que fosse oportunizado que a categoria conhecesse melhor a proposta e as discussões a respeito da regulamentação da norma que determina que o membro ou membra da carreira resida na comarca.
“A regulamentação proposta é mandamento constitucional e legal, sendo uma realidade em quase todas as Defensorias Públicas Estaduais. Portanto, a presente consulta é direcionada aos critérios então apresentados no processo, que podem ser ratificados ou apresentado alternativas pela carreira, a depender da manifestação dos associados e das análises posteriores a serem tomadas no Conselho Superior”, explica o Presidente.
A ADPEP informa que a contribuição de todos e todas é fundamental, pois diz respeito à vida pessoal e profissional de cada um e cada uma, sobretudo de quem atua nas cidades do interior do Estado ou nos municípios vizinhos à capital. “Fica assegurado o sigilo da autoria das respostas, sendo gerados relatórios quantitativos e qualitativos totalmente desidentificados a serem encaminhados como sugestões para análise e melhor tomada de decisão pelos Conselheiros e Conselheiras”, finaliza o Presidente.