ADPEP será parceira no Conajuri em Salinas e sorteará 3 inscrições para associados e associadas

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  A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (dpep) e a Comissão Organizadora do 5º Congresso Nacional do Júri firmaram parceria para oferecer inscrições mediante sorteio…

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Defensoria Pública do Pará consegue anulação da decisão do TJPA, no âmbito do STJ, que não observou o efeito devolutivo da Apelação

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Em julgamento de um assistido que era acusado da prática de latrocínio e foi condenado em primeira instância pelo crime de latrocínio, previsto no artigo 157, §3º, do Código Penal,…

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ADPEP presente na aprovação no Senado Federal de Projeto de Lei que reconhece a carreira de Defensor Público como atividade de risco

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A ADPEP esteve presente na aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei que reconhece a carreira de Defensor Público como atividade de risco. O Projeto de Lei 4015/2023 define as…

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ADPEP realiza consulta à categoria sobre critérios de regulamentação da residência na comarca em análise no CSDP

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  A ADPEP está realizando uma consulta às Defensoras e Defensores Públicos sobre critérios de regulamentação da residência na comarca em análise no Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). O…

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