A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) realizou, nesta segunda-feira (03), no Auditório do Prédio-Sede da Defensoria Pública, a solenidade de posse da nova composição do Conselho Superior da instituição, eleita para o biênio 2024-2026.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) é um órgão normativo, consultivo e deliberativo, responsável por supervisionar a atuação da Defensoria Pública e garantir a observância dos seus princípios institucionais.
Neste evento tomaram posse 8 novos conselheiros e conselheiras sendo pela classe especial as defensoras Rossana Parente e Suzy Souza, pela classe final os defensores Arthur Neto (reeleito) e Luis Marcelo (reeleito), pela classe intermediária as defensoras Ursula Mascarenhas e Anna Laura Macedo Sá e pela classe inicial os defensores Anderson Medeiros e Fernando Savariz Ferrari.
Estiveram presentes na sessão João Paulo Ledo (Defensor-Geral do Pará), Monica Palheta Furtado (Defensora Pública-Geral), Norma Miranda Barbosa (Ouvidora Geral da Defensoria Pública), Rodrigo Ayan (Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública), Bruno Braga Cavalcante (Presidente da ADPEP) e de forma online Edgar Moreira Alamar (Corregedor Geral da Defensoria Pública).
O Presidente da ADPEP, Bruno Braga, saudou os novos integrantes natos, eleitos e reeleitos destacando a paridade de gênero da nova composição e afirmou que a função equivale a um verdadeiro poder legislativo defensorial. Ele destacou que essa função deve ser exercido com humildade, responsabilidade, coragem, pois, é da divergência de posições e olhares diversos que se extraem as melhores decisões, fortalecendo a democracia, a instituição e a carreira.
Entre suas principais funções estão:
– Decidir sobre questões relacionadas ao andamento das sessões e votação das matérias do colegiado.
– Homologar os resultados finais dos concursos de ingresso na carreira da Defensoria Pública e de seus órgãos auxiliares.
– Opinar sobre a criação e extinção de cargos na carreira da Defensoria Pública do Estado e seus serviços auxiliares, bem como sobre a fixação de suas estruturas.
– Aprovar a lista de antiguidade dos membros da DPE-PA, autorizar a instauração de processos disciplinares contra membros e servidores, e decidir sobre pedidos de revisão de processos administrativos disciplinares.
– Avaliar o estágio probatório dos membros da Defensoria, submetendo a decisão para homologação pelo defensor público-geral.
– Recomendar a realização de correições extraordinárias e visitas de inspeção para verificar possíveis irregularidades nos serviços da Defensoria Pública, bem como nos processos de promoção e estímulo ao aperfeiçoamento.
O Conselho Superior desempenha um papel crucial na estrutura e funcionamento da DPE-PA, assegurando que os princípios e diretrizes da instituição sejam rigorosamente seguidos e que a qualidade do serviço prestado seja continuamente aprimorada. Suas principais funções abrangem uma série de responsabilidades essenciais para o bom funcionamento da Defensoria Pública.
Esse momento fortalece o compromisso com a democracia na luta pela igualdade, garantia de direitos, acesso a justiça e a construção de uma sociedade justa para todos os cidadãos.