A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) realizou, em 1º de outubro, uma assembleia geral extraordinária em formato híbrido, conduzida pela presidenta Rivana Ricarte e os vice-presidentes Juliana Lintz (Institucional), Fernanda Fernandes (Administrativa) e Mário Rheingantz (Jurídico-Legislativo). O encontro reuniu defensoras e defensores públicos para tratar de temas jurídicos, legislativos e institucionais importantes para a categoria.
Bruno Braga, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (Adpep), participou ativamente das discussões, representando a associação em pautas relevantes.
Um dos principais temas abordados foi a Missão de Observação Eleitoral (MOE ANADEP/TSE), que será realizada no primeiro turno das eleições municipais, no dia 6 de outubro. A MOE ANADEP contará com a atuação de 60 defensoras e defensores públicos em 32 municípios de 19 estados brasileiros. A presidenta Rivana Ricarte detalhou o andamento da organização do projeto, coordenado em conjunto com as Associações Estaduais.
Outro ponto relevante foi o debate sobre o “Grupo de Trabalho de Fortalecimento do Acesso à Justiça”, cujo objetivo é analisar o modelo de acesso à justiça em âmbito nacional. Além disso, discutiu-se a tramitação da PEC 66/2023, que visa atualizar os regimes próprios de previdência estaduais e municipais conforme as regras da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Na esfera jurídica, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES), Paulo Antônio Coêlho dos Santos, abordou a ADPF 817, que questiona a fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre entidades fechadas de previdência complementar. A assembleia aprovou a participação da ANADEP como amicus curiae nesse processo, assim como no Recurso Especial 2.495.484, que trata de um caso de tortura em uma penitenciária de São Paulo.
Por fim, foram discutidas outras questões, como a escolha da campanha nacional de 2025 e o X Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, além de um panorama das ações em andamento no Supremo Tribunal Federal, apresentado pela diretora jurídica, Jeniffer Scheffer.
A Adpep acredita que a troca de experiências e de visões sobre a realidade de cada Estado bem como a análise de cenários no âmbito nacional é uma oportunidade ímpar que as assembleias da Anadep possibilitam, levando à proliferação de práticas positivas para toda a carreira.