Inocência restabelecida: Defensores públicos revertem em Revisão Criminal condenação injusta no Pará

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O Tribunal de Justiça do Pará absolveu um homem condenado anteriormente a 14 anos de prisão, após a Defensoria Pública apresentar novas provas que demonstraram a fragilidade da decisão. A…

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ADPEP presente no lançamento de cartilhas sobre o sistema prisional na Comissão de Direitos Humanos da Alepa

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Na manhã de segunda-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará sediou o lançamento das cartilhas “Meu filho foi preso, e agora?” e “Tu sabes para…

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Articulação da ANADEP e CONDEGE garante participação da Defensoria Pública na regulamentação da Advocacia Dativa

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Adpep esteve em Brasilia participando da mobilização para o julgamento O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (11/3), o Ato Normativo 0006496-35.2024.2.00.0000, estabelecendo diretrizes para a nomeação de…

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Defensoria garante no STJ direito de adolescente trans e reforça proteção jurídica a jovens em privação de liberdade

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência de uma adolescente transgênero para uma unidade socioeducativa feminina, após a Defensoria Pública do Estado do Pará comprovar que sua permanência…

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