Em 18 de junho de 2025, um decreto municipal surpreendeu moradores e instituições públicas de Paragominas com o reajuste de 25% nas tarifas de saneamento básico. O Decreto nº 412/2015, emitido pela Prefeitura, autoriza a Autarquia de Saneamento Básico do município a aplicar o aumento, que entrou em vigor sem diálogo prévio ou apresentação de critérios técnicos claros.
A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio de sua unidade em Paragominas, juntamente com a Defensoria Fazendária, a OAB e outras instituições locais, recebeu com preocupação a medida e já solicitou formalmente esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos e legais que justificariam um aumento dessa envergadura.
No ofício encaminhado à autarquia, a Defensoria questiona quais dados concretos e critérios foram utilizados para estabelecer o reajuste, especialmente frente ao atual cenário socioeconômico do município. A justificativa da autarquia até então se baseia na defasagem tarifária acumulada ao longo dos últimos cinco anos, alegando que apenas dois reajustes foram feitos nesse período, sem reposição compatível com a inflação.
Entretanto, segundo o Defensor Público, o índice de 25% ultrapassa significativamente a inflação oficial medida pelo IPCA no mesmo período, o que levanta dúvidas sobre a proporcionalidade do reajuste. “É um aumento impactante que foge do padrão esperado para serviços públicos essenciais como o fornecimento de água e esgoto”, destaca o defensor público, Rodrigo Massolio.
Impacto direto nas famílias em vulnerabilidade social
Um dos pontos mais sensíveis da decisão é o impacto direto na população em situação de vulnerabilidade social. Famílias que sobrevivem com recursos do Bolsa Família ou da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) devem ser diretamente afetadas. A Defensoria observa que não há menção, no decreto, à manutenção da tarifa social ou à proteção dessas famílias, o que pode gerar insegurança hídrica e comprometer o acesso a um direito básico.
Além disso, não houve apresentação prévia de um planejamento técnico ou estudo de impacto que justificasse a urgência e o percentual do reajuste. “O aumento parece ter sido feito de forma unilateral, sem demonstração pública de planilha de custos ou estudo técnico transparente que evidencie a real necessidade dessa elevação tarifária nessa proporção”, reforça o defensor público.
A Defensoria Pública reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e da população vulnerável e já estuda outras medidas caso a requisição encaminhada nao seja atendida com esclarecimentos de forma satisfatória compatível com os princípios da razoabilidade e da transparência.