A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) saúda a escolha do defensor público Johny Giffoni, do Pará, para integrar o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), como representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), para o biênio 2024-2026.
A nomeação reforça o compromisso da Defensoria Pública com a promoção e defesa dos direitos humanos em todo o país, fortalecendo a presença da categoria em instâncias decisórias de alcance nacional.
A escolha de representantes da ANADEP para a composição do CNDH ocorreu no início de julho, em Brasília, com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público, reafirmando a pluralidade e a articulação interinstitucional que caracterizam o conselho.
O CNDH é um órgão colegiado de caráter permanente, autônomo e deliberativo, vinculado administrativamente ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável por formular, fiscalizar e monitorar políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos em âmbito nacional.
Entre suas principais funções, destacam-se a recomendação de diretrizes e ações para o fortalecimento de direitos, a articulação com diferentes órgãos e movimentos sociais, além do acompanhamento de denúncias de violações e da proposição de medidas para sua reparação.
A escolha de Johny Giffoni, indicada pela ADPEP e selecionada pela ANADEP, reafirma a confiança na qualificação técnica e no compromisso social das defensoras e defensores públicos para contribuir com debates fundamentais para o país. Sua trajetória inclui relevante trabalho na defesa dos direitos dos povos indígenas, com atuação destacada por muitos anos no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), referência nacional na aplicabilidade da Resolução 169 da ONU – sobre o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada das Populações Indígenas e Tradicionais, além de já atuar como consultor ad roc do próprio CNDH. No âmbito associativo, é membro das Comissões Temáticas de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Justiça Ambiental e Climática da ADPEP/ANADEP, fortalecendo ações regionais na Amazônia e promovendo articulações em nível nacional para proteção de comunidades tradicionais.
A ADPEP parabeniza o defensor público pela conquista, desejando uma gestão participativa e alinhada aos princípios que orientam a defesa dos direitos fundamentais e o fortalecimento da cidadania.