Na última quinta-feira, 28 de agosto, foi realizada, em Belém, a 100ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais dos Estados (CONDEGE).
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), que possui assento no colegiado para contribuir com informações de caráter jurídico e legislativo, foi representada pelo seu Diretor Jurídico e Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP), Defensor Público Bruno Braga, que participou remotamente.
Em sua manifestação, a ANADEP apresentou análises e considerações sobre propostas de grande relevância para a instituição e a carreira, como a Reforma Administrativa, o novo Código Eleitoral, o projeto de lei que trata do descongelamento da contagem do tempo de serviço durante a pandemia de Covid-19, além da pauta da advocacia dativa. Também foram discutidos processos de interesse da Defensoria em trâmite no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça, especialmente aqueles com decisões recentes ou com admissão da entidade como amicus curiae.
A reunião, sediada em Belém, teve como anfitriã a Defensora Pública-Geral do Estado do Pará, Mônica Belém, e foi conduzida pela Presidenta do CONDEGE, Defensora Pública-Geral do Estado do Mato Grosso, Luziane Castro. Entre os temas debatidos e deliberados, destacaram-se:
– a celebração do Protocolo de Intenções referente ao projeto “Defensorias nos Babaçuais: Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos das Mulheres Quebradeiras de Coco”;
– a participação das Defensorias Públicas Estaduais na COP30, que será realizada em novembro em Belém, com apresentação do Diretor Adjunto da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará, José Adaumir Arruda;
– debates sobre Inteligência Artificial;
– tratativas sobre acesso a equipamentos públicos junto ao Ministério da Justiça; entre outros assuntos de relevância nacional.
Para Bruno Braga, representante da ANADEP e da ADPEP no evento, a reunião reforça o papel estratégico do diálogo institucional:
“É sempre um grande aprendizado e uma oportunidade valiosa de troca de experiências, boas práticas e análises de cenários, cada um em seu papel e atribuições bem definidos. Além disso, é uma satisfação receber colegas de outros estados e possibilitar que conheçam de perto nossas riquezas, potencialidades, dificuldades e desafios, o que torna a experiência ainda mais significativa. A Defensoria Pública do Pará está de parabéns pela grandeza do evento”, destacou.