A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou Ação Civil Pública contra plataformas de hospedagem devido à prática de preços abusivos no período da COP30, que será realizada em Belém, em novembro de 2025.
Foram encontradas ofertas que chegavam a R$ 2,2 milhões por 11 diárias, em contraste com valores de R$ 560 a R$ 1.500 fora do período do evento. A elevação sem justificativa foi denunciada por movimentos sociais, pesquisadores e organizações que planejam participar da conferência.
Antes da ação judicial, a Defensoria, em conjunto com o Procon/PA, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a OAB/PA, expediu a Recomendação Conjunta nº 02/2025, dirigida a plataformas como Airbnb, Booking e Hoteis.com, orientando para a adoção de mecanismos de controle e transparência, como notificação e ajuste imediato de preços, suspensão de anúncios abusivos, monitoramento automático e canais de denúncia.
Diversas plataformas atenderam aos termos da recomendação, enquanto aquelas que não apresentaram resposta satisfatória foram alvo da ação coletiva.
Segundo o defensor público Cássio Bittar, coordenador do Nudecon, “a cobrança de preços sem racionalidade jurídica ou econômica caracteriza prática abusiva expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. No caso da COP30, isso dificulta a participação dos grupos mais vulneráveis, que devem ter vez e voz nos debates sobre mudanças climáticas”.
O defensor acrescenta que a atuação da instituição se deu a partir da provocação de movimentos sociais: “É a participação popular que legitima e qualifica um evento desse porte, sobretudo pela presença de grupos historicamente silenciados”. Ele destaca ainda que a Defensoria vem buscando soluções estruturais: “Mais do que impor obrigações, buscamos reorganizar as relações entre consumidores e fornecedores, promovendo um processo dialogado para assegurar soluções duradouras e efetivas”.
A atuação reforça o compromisso institucional e da carreira com a proteção dos consumidores e o acesso democrático à COP30.
Defensoria Pública do Pará atua contra preços abusivos de hospedagem durante a COP30
