A ADPEP esteve presente na audiência pública sobre o projeto de Lei do Plano Pluri Anual (PPA) 2020-2023 em Capanema nesta sexta-feira (24), apresentando as demandas da entidade de classe e das Defensoras e Defensores Públicos associados. A Associação dos Defensores Públicos do Pará foi representada pelo Defensor Público Gabriel Duarte, que recebeu material e orientação da Presidente da ADPEP, Mônica Belém, para embasar sua manifestação. Ele atua em Bragança e faz parte da regional do Caeté. Esta é a quarta audiência pública este ano à qual a ADPEP envia representante para reivindicar os interesses das Defensoras e Defensores Públicos e da instituição Defensoria Pública.
Em seu discurso o Defensor Gabriel Duarte demonstrou a importância do Defensor na Comarca e pediu apoio do governo no PPA. “Mais uma vez foi pedido, em nome da ADPEP, que o Governo do Estado crie mecanismos para cumprir a EC 80/2014, que determina que até 2022 haja Defensores Públicos em todas as comarcas do país, ou seja, este é o último PPA antes do término do prazo constitucional. Para alcançar esse objetivo, é necessária a nomeação de mais Defensores, o que passa pelo redimensionamento do orçamneto da Defensoria, pois, com o orçamento atual, não será possível atingir essa determinação”, explicou.
Dr. Gabriel também pediu apoio do governo na próxima LDO, que será votada em junho deste ano. “O governador Helder Barbalho não pôde comparecer a esta audiência, porém o secretário adjunto de planejamento e orçamento, Adler Gerciley Almeida da Silveira, ouviu atentamente as demandas e se comprometeu a repassar ao governador. Segundo ele, as necessidades da Defensoria Pública são de pleno conhecimento do governador”, disse Dr. Gabriel.
“A receptividade da população foi muito boa. Todas as demandas da Defensoria foram expostas e espero que o parlamento e o poder executivo se sensibilizem, pois desta forma toda a população hipossuficiente é beneficiada”, acrescentou Dr. Gabriel.
Segundo um levantamento da ADPEP, atualmente 88 municípios do Pará não contam com a presença do membro da Defensoria Pública em caráter permanente. Dos 144 municípios, apenas 56 contam com a presença de Defensor/a Público/a em caráter permanente. Ou seja, mais de 60% dos municípios paraenses não podem contar com os serviços da assistência jurídica, integral e gratuita à população mais vulnerável. Alguns exemplos de municípios que não contam com Defensor Permanente na regional do Caeté são: Augusto Corre?a, Cachoreira do Piria?, Garrafa?o do Norte, Nova Esperanc?a do Piria?, Oure?m, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru?, Santa Luzia do Para?, Santare?m Novo e Sa?o Joa?o de Piraba?s, que esta?o sem a presenc?a do Estado Defensor.
O representante da ADPEP, Gabriel Duarte, destacou a situação das comarcas que estão sem Defensores permanentes e a necessidade do cumprimento da EC 80/2014, a fim de se efetivar o comando constitucional, possibilitando, inclusive, o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nesses municípios onde não há o Estado Defensor presente, por da atuação do Defensor como agente de transformação social.
Na ocasião também estavam presentes o Prefeito de Capanema Chico Neto, o Prefeito de Quatipuru Luis Pereira, o Vice-Prefeito de Bragança Mário representando o Prefeito Raimumdo, a Diretora Brenda (SEPLAN), a Secretária Adjunta Edilza Fontes (SECTET), o Diretor de Estudos Ambientais Dr Roberto Tuma (FAPESPA), entre outras autoridades.
