A Presidente da ADPEP Mônica Belém e o Diretor Legislativo da ADPEP José Arruda participaram da mesa na Audiêcia Pública desta segunda-feira (25) na ALEPA que discutiu a situação carcerária no Pará. O Defensor Público José Arruda é o Coordenador do Grupo Técnico da Comissão de Estudos criada pela ALEPA para elaborar o Anteprojeto de Lei de Execução Penal Estadual e Direito Penitenciário.
Ocorre que no Pará ainda não se tem uma legislação local em sentido estrito e a matéria vem sendo regulada por portarias. Assim, para maior segurança jurídica se tem buscado a edição de uma Lei estadual, a exemplo de outros Estados da Federação.
Dentro do Plano de Trabalho de criação da Lei Estadual estão previstas duas audiências públicas para tratar temas específicos. A desta segunda-feira tratou das assistências, direitos e deveres dos presos. O objetivo é ouvir sugestões para subsidiar o anteprojeto de lei nesse ponto.
As sugestões puderam ser entregues por escrito na audiência ou enviadas por e-mail. Também foi disponibilizado tempo para as instituições que desejavam manifestarem-se.
Veja o vídeo publicado no Jornal Liberal 2ª Edição desta segunda-feira (25).
