A ADPEP participou, na tarde desta segunda-feira (31), da 77ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Pará. A Entidade de Classe foi representada pelo Defensor Público Reinaldo Martins Junior.
Uma das pautas principais foi a criação do Fundo Especial de Direitos Humanos, por meio de proposta de Lei Ordinária submetida à votação inicial do Conselho para envio à Assembleia Legislativa. Dr Reinaldo explica que a pauta tem o total apoio da ADPEP, na medida em que a Defensoria Pública busca captar mais recursos e programas voltados a direitos humanos, direcionando-os a esse fundo específico e que, por sua vez, vai propiciar o acesso a maiores créditos para desenvolvimento da atividade fim.
“Isso só beneficia o nosso assistido, e contribui para melhorar a atividade da Defensoria Pública nessa missão tão especial que é de promoção dos Direitos Humanos”, opina o Defensor. “Na sessão do Conselho o projeto obteve o total apoio da ADPEP, que elogiou a gestão pela iniciativa e trato técnico que foi dado à matéria”, acrescenta.
Outro ponto bastante relevante foi a discussão em torno da criação de uma representação de Defensoria Pública no tocante à atuação junto aos tribunais superiores. Segundo Dr Reinaldo, esse é um assunto de alto relevo para a categoria, não só para os Defensores de piso, mas também para aqueles que atuam na entrância especial. “É uma reivindicação antiga, que, com certeza, obtém o total apoio da ADPEP, já que possibilita que nós tenhamos maior capilaridade junto às cortes superiores”, diz.
“A presença ativa da ADPEP na sessão resulta numa união de forças entre a própria atividade associativa e a gestão de Defensoria Pública na construção desse caminho árduo, que é a prestação de um bom serviço de defensoria ao público vulnerável”, finaliza o Defensor.
Fotos: Ascom Defensoria Pública