A Associação Nacional das Defensoras de Defensores Públicos (ANADEP) indicou, nesta segunda-feira (19/10), as Defensoras Públicas Andréia Macedo Barreto (PA) e Alessandra Quines Cruz (RS) para representarem a ANADEP no processo seletivo público do Conselho Nacional de Direitos Humanos, para o biênio 2020-2022. Caso sejam eleitas no CNDH, as Defensoras Públicas participarão de reuniões, audiências públicas e demais atividades do Colegiado, e serão responsáveis por elaboração de relatórios dirigidos à Associação Nacional, com resumo dos trabalhos.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014.
As Defensoras foram selecionadas a partir de análise curricular, por comissão avaliadora composta pela diretoria da ANADEP: Pedro Paulo Coelho (presidente), Rivana Ricarte (vice-institucional), Flávio Wandeck (vice-administrativo) e Augusto Barbosa (jurídico). O nome da Associada Andréia Barreto foi indicado pela ADPEP à ANADEP.
Dra Andréia explica que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos é composto por representantes de várias organizações. “O atual Presidente do CNDH, por exemplo, é um Defensor Público. É o Defensor Público Federal Renan Sotto Mayor de Oliveira”, explica. “Apesar de ainda haver outra fase, essa indicação tem uma importância pessoal para mim, mas também uma importância institucional, pois leva o nome da Defensoria Pública para esta última fase”, diz a Defensora.
“Sempre destacamos a importância de fortalecer entidades associativas como ADPEP e ANADEP. Este é um exemplo da importância desse fortalecimento, pois a ANADEP reúne mais de 6.000 Defensores(as) em todo o Brasil e isso dá a ela a força e o reconhecimento que possibilitam lutar pela classe e também pleitear algo como participar do CNDH. É uma satisfação para a ADPEP contar com Defensores extremamente qualificados, a orientação era enviarmos o nome de 2 (dois) candidatos, mas enviamos de 4 (quatro), Andrea Barreto, Carlos Eduardo, Arthur Correa e Johny Giffoni, sendo que a primeira foi selecionada pela ANADEP”, diz o Presidente da ADPEP Marcus Vinicius Franco.
“Como já dissemos antes, participar da Associação é, principalmente, estratégico para cada Defensor e extremamente importante para a carreira. Parabéns, Andrea Barreto, parabéns a todos os associados da ADPEP e da ANADEP!”, finaliza.