Nesta quinta-feira, 16 de dezembro, a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defensorias Agrárias e a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará, por meio do Grupo de Trabalho de Litígio Internacional, protocolaram uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, requerendo a responsabilidade do estado brasileiro pelas omissões em investigar, processar e julgar os autores dos crimes de homicídios de dois trabalhadores rurais no ano de 2018, no município de Anapu, no Pará, bem como, pelas violações de direitos humanos de seus familiares.
A petição aponta que os processos que investigavam os autores dos homicídios permanecem na fase de inquérito policial há três anos, sem indicar a autoria do fato, quando foram arquivados no ano de 2021. Além disso, indica omissões nas investigações e a relação desses assassinatos com outros homicídios na região. Por isso, a petição requer a investigação dos homicídios, com a responsabilidade dos autores do crime.
A petição ainda relata danos materiais, à integridade física, psicológica e morais sofridos pelos familiares das vítimas, como a perda da terra, risco de morte e não inclusão em programa de proteção. Por isso, através do documento é solicitado apoio psicossocial e reparação pecuniária às famílias, e que sejam inseridos em programas de regularização fundiária. Pleiteia também pedido oficial de desculpas pelas graves violações de direitos humanos perpetradas contra as vítimas e construção de um memorial de combate à violência no campo, no município de Anapu.
As vítimas eram trabalhadores rurais e moradores da Gleba Bacajá, área conhecida como Mata Verde. Os dois homicídios aconteceram no mesmo dia, um seguido do outro, com uma diferença de 30 minutos. O conflito agrário no lote 46 foi apontado como a motivação de ambos os crimes.
De acordo com o monitoramento realizado pela DPE do Pará, em 2020, foram identificados 20 crimes de homicídios ocorridos, entre 2015 e 2019, no município de Anapu, tendo como principais vítimas trabalhadoras rurais e ativistas das lutas pelos direitos humanos, em prol da reforma agrária e acesso a terra. Desse total, em 8 casos, os inquéritos policiais foram arquivados pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público do Estado do Pará, por ausência de indícios de autoria delitiva para apresentação da denúncia, isto é, a investigação policial não alcançou os supostos autores dos crimes de homicídios.