O papel da Defensoria Pública é atuar em defesa dos direitos individuais ou coletivos dos cidadãos e prestar orientação jurídica, defesa, entre outros serviços. Neste sábado (21), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) realizou a ação “Defensoria Fazendo a Diferença”, na Arena Guilherme Paraense (Mangueirinho), em alusão ao 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, do Defensor e da Defensora Pública. O objetivo da ação foi ofertar 5 mil atendimentos referentes à garantia de direitos para quem mora em Belém, Ananindua, Marituba, Icoaraci e Mosqueiro.
A ação começou às 8h, mas, desde às 5h, a população formava uma fila que chegava às proximidades do Mangueirão.
Serviços ofertados pela Defensoria Pública
A iniciativa ofereceu 13 tipos de serviços, entre eles: atendimento jurídico nas áreas cível e da família, agendamentos para atendimento na DPE, orientação jurídica, emissão de CPF, RG, certidão de nascimento e óbito, além de emissão da CTPS digital (carteira de trabalho). Em parceria com outros órgãos e entidades, há bom atendimento especializado à população LGBTQIA+, às pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social e também doação de sangue e negociação de dúvidas com a Equatorial. Há ainda serviços de saúde e higiene nival, aferição de pressão arterial e glicemia.
O evento contou com a presença do Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, que veio assinar a nomeação do defensor público geral do Estado do Pará eleito pelos próximos dois anos, João Paulo Ledo.
O defensor público geral explica que o papel da Defensoria não para, e, por isso, para comemorar o mês verde, alusivo ao trabalho da instituição, fizeram a ação, que é considera a maior da história da DPE do Estado do Pará. “O defensor público ama o que faz e temos muito orgulho. Comemoramos a data com uma grande ação, mostrando que ela é essencial à população”, explicou.
“Hoje a DPE está em 64 municípios do Estado do Pará. No site da instituição tem as informações de cada núcleo e também a carta de serviço da DPE. É importante dizer o que o defensor público faz, que ele é responsável pela implementação de políticas públicas”, complementou.
Alexandre Carvalho, 65 anos, técnico em eletrônica, procurou a ação para dar entrada no processo de divórcio. Ele conta que é casado com a atual esposa há 30 anos e, somente agora, viu a oportunidade de finalizar esse processo e legalizar a união com a atual companheira. “Estou fazendo um agendamento para o processo. A partir da data marcada vou poder ir receber a orientação do defensor”, disse.
Ele conta que já estava interessado na dissolução do casamento no papel e viu o comercial da ação orientando sobre a facilidade e gratuidade do serviço. “Eu poderia pagar isso aí, mas, como eu vi na televisão, eu descobri que poderia fazer de uma forma gratuita. Se eu fosse pagar, eu teria que ir a Ananindeua, onde foi o casamento na época. Então, aqui é pertinho de onde eu moro. Economiza, né?!”, comentou.
Um dos serviços mais procurados no dia foi a emissão de RG. A DPE emitiu 1.500 documentos ao longo da ação. Além do serviço, a população também foi orientada a atualizar o CPF e emitir a CTPS digital, para quem ainda não possui.
“Hoje estamos fazendo a carteira de trabalho digital e CPF, a segunda via (alteração, retificação de nome e informações). Fiz um atendimento que a pessoa não sabia o acesso ao portal do Governo federal. Aqui fazemos um papel de facilitador. Apesar de poder fazer em casa, muitas pessoas ainda têm insegurança de lidar com a internet ou até não têm acesso. Hoje já atendemos mais de 200 pessoas e a expectativa é que esse número aumente. Geralmente que sai da emissora da carteira de identidade, já vem atualizar o CPF e emitir a carteira de trabalho”, argumentou José Alcione Souza, 48 anos, servidor público.
Campanha nacional em defesa da Defensoria Pública
Esta programação casa com uma série de atividades realizadas no Pará pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Pará (ADPEP) e no Brasil pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) em comemoração ao Maio Verde, ou seja, mês da Defensoria Pública. Este ano o tema da campanha nacional da ANADEP, é “ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA”, que convida à valorização da Defensoria Pública e do serviço de assistência jurídica gratuita que ela oferece à população.
“A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos”, explica Marcus Vinicius Franco, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Pará (ADPEP).
Prédios iluminados na cor verde
Como todos os anos, a ADPEP foi atendida ao solicitar a órgãos da administração pública para que iluminassem fachadas de prédios públicos e privados na cor verde em homenagem à Defensoria Pública, às Defensoras e Defensores Públicos e também em apoio à campanha nacional da ANADEP. Este ano estão iluminados: o Mercado de Ferro do Ver-o-Peso, o Theatro da Paz, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), o Memorial da Cabanagem do Entroncamento, o Parque da Residência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Solar da Beira.
