O Presidente da ADPEP, Marcus Vinicius Franco, participou nesta terça-feira (10) do evento de lançamento do Selo Esperança Garcia 2023 – Por uma Defensoria Pública antirracista. Esta é a 3ª edição do prêmio. O encontro, promovido pelo Colégio de Ouvidorias, foi online e contou com a participação do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil, de Defensoras e Defensores Públicos Gerais, da presidência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), de representantes das associações estaduais das Defensoras e Defensores Públicos, de núcleos de Direitos Humanos e demais setores.
A anfitriã do evento foi a ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Pará, Norma Miranda Barbosa, que também é vice-presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas e coordenadora nacional da Politica de Igualdade Racial. Ou seja, atualmente ela é a pessoa que lidera as politicas públicas no âmbito da questão racial.
Norma Miranda apresentou aos participantes o selo Esperança Garcia. Segundo ela, foi muito importante a presença dos representantes das associações. “Estamos falando de dentro para fora desta instituição, e isso é importante porque direitos só se garante com a participação de todos e todas”, disse.
As Defensorias Públicas premiadas terão de apresentar as suas práticas em um painel no evento que ocorrerá no dia 7 de novembro em Brasilia (DF). Segundo Norma Miranda, serão premiadas as práticas exitosas de combate ao racismo que marcaram e impactaram as instituições. “O prêmio ouro vai para a Defensoria Pública que tiver de duas a três práticas e tiver ouvidoria instalada. Já o selo prata vai para a Defensoria que tem até duas práticas e ouvidoria. O terceiro lugar, por fim, é para a Defensoria que tem uma prática ou está em processo de implantação de suas ouvidorias”, explicou.
“Isso é mais um esforço nosso para que as Defensorias dêem visibilidade a essa pauta que é muito importante para todos nós. Implantar a ouvidoria, para nós, também é um fortalecimento do nosso trabalho. Hoje sentimos a diferença no contexto das Defensorias que têm Ouvidoria implantada e mantêm diálogo com o Conselho Nacional de Ouvidores e Ouvidoras”, finalizou Norma.
O Selo Esperança Garcia
O Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista foi criado em 2021 pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, aprovado pela Resolução nº 01/2021. O objetivo do prêmio é concretizar uma Defensoria Pública plural e antirracista com a finalidade de fomentar estratégias de inserção das minorias, banindo o fantasma das exclusões do cenário político e social do Brasil, empobrecido e invisibilizado. Outra preocupação é minimizar as vulnerabilidades da população preta, especialmente, no sistema de justiça. “O Selo é inspirado pela memória de Esperança Garcia, uma mulher, negra escravizada, provavelmente autora do primeiro Habeas Corpus registrado no Brasil, e a primeira edição do Selo foi conferida às Defensorias Públicas que contam com Ouvidorias Externas e adotam políticas de equidade racial”, explica Norma Miranda.
“Em 2023, dando continuidade aos desafios de estimular as Defensorias Públicas do Brasil a combater o racismo dentro e fora da instituição, decidimos valorizar a apresentação de boas práticas de enfrentamento ao racismo. A terceira edição do Selo Esperança Garcia visa promover a eficácia das práticas de políticas afirmativas desenvolvidas no âmbito das Defensorias Públicas de todo país para o alcance da equidade racial nas instituições do sistema de justiça”, completa Norma.
Defensorias Públicas podem se inscrever até o dia 20 de outubro
Com o intuito de abranger as Defensorias Públicas do Brasil, a premiação, novamente, será aberta a todas as Defensorias Públicas, igualmente para as que ainda não tenham implementado Ouvidorias Externas, mas que estejam ao menos buscando a sua implementação. Na edição de 2023, a entrega do Selo Esperança Garcia será realizada como ato de encerramento do 2º Seminário por uma Defensoria Antirracista promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio de sua Ouvidoria Externa. O período de inscrição no prêmio vai até o dia 20 de outubro de 2023.